Questão Q912877
2023 FEPESE Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Direito Processual Civil Processos de Competência Originária dos Tribunais Ordem dos Processos nos Tribunais
Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município • Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

De acordo com o Código de Processo Civil, nos Tribunais, i

De acordo com o Código de Processo Civil, nos Tribunais, incumbe ao relator:


1. determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.


2. decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal.


3. apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.


4. não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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