Questão Q912874
2023 FEPESE Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Direito Processual Civil Processos de Competência Originária dos Tribunais Ordem dos Processos nos Tribunais
Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município • Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

De acordo com o Código de Processo Civil, os juízes dever

De acordo com o Código de Processo Civil, os juízes deverão observar:


1. as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.

2. as manifestações vinculantes do órgão ministerial.

3. os enunciados de súmulas vinculantes proferidas pelas cortes de contas.

4. os acórdãos proferidos em resolução de demandas repetitiva.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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