legitimidade e interesse de agir;

legitimidade e pagamento das custas;

pagamento das custas e possibilidade jurídica do pedido;

confirmação da existência de direito subjetivo patrimonial e interesse de agir;

confirmação da existência de direito subjetivo material e possibilidade jurídica do pedido.

É questão ligada exclusivamente ao direito interno de cada Estado.

Tem origem no caráter sagrado dos locais dedicados aos cultos entre os povos antigos.

É absoluta e impede a análise das questões de fundo pelo Judiciário brasileiro.

A competência originária para o julgamento das questões relativas às imunidades de Estado estrangeiro no Brasil é atribuída expressamente ao STJ.

A inexistência de contestação da lide pelo governo alienígena impedirá sua apreciação.

O que caracteriza a liquidez e a certeza do direito para efeito de tutela jurisdicional em mandado de segurança é a inexistência de controvérsia jurídica sobre a pretensão deduzida pela parte, ainda que haja divergência quanto aos fatos afirmados.

A existência de recurso administrativo sempre impede o ajuizamento de mandado de segurança.

O Ministério Público somente participa de ação civil pública como parte.

A circunstância de existir, em curso, ação coletiva, em que se postula a tutela jurisdicional a direitos individuais homogêneos, não obsta o ajuizamento de ação individual.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação civil pública promovida contra Governador de Estado.

Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento e separação consensual.

A desistência da ação produz efeito a partir da protocolização do requerimento.

É defeso lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

A juntada de petição e a vista obrigatória independem de despacho do juiz.

Ação de Consignação em Pagamento.

Ação de Prestação de Contas.

Ação de Separação Consensual.

Ação Monitória.

um direito público e subjetivo de obter a prestação da jurisdição estatal;

um direito público e subjetivo de obter uma sentença certa ou condicional;

um direito privado e subjetivo de obter uma sentença sempre favorável;

nenhuma das respostas anteriores.

Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado pelo juiz.

A possibilidade jurídica do pedido consiste na prévia verificação, que incumbe ao juiz fazer, sobre a viabilidade jurídica da pretensão.

O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência da relação jurídica.

Para propor a ação é somente necessário ter interesse ou legitimidade.

declaratória.

constitutiva (positiva ou negativa).

condenatória.

mandamental.

cautelar.

interesse processual e legitimidade.

capacidade e direito subjetivo.

personalidade jurídica e competência.

representação e reconhecimento do pedido.

pagamento das despesas e coisa litigiosa.

a proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município.

a proferida contra as autarquias e fundações de direito público pertinentes às entidades citadas na opção "a".

a que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública

a fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste ou do tribunal superior competente.

conexão.

perempção.

litispendência.

coisa julgada.

litispendência

coisa julgada

decadência

preclusão lógica

perempção

Competência do juiz para a causa.

Existência de mandato conferido à advogado.

Inexistência de inépcia da petição inicial.

Observância da forma procedimental adequada.