Questão
Q747962
Prova: Concurso - - do ano
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumpr...
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, sendo que o efeito da prevenção está vinculado à distribuição ou ao registro da petição inicial.Comentários
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