Questões sobre Formação, suspensão e extinção do processo

#Questão 586303 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de processo de conhecimento, processo de execução e ação cautelar. Assinale a opção em que a assertiva esteja correta de acordo com a legislação processual e com a jurisprudência do STJ.

A) Pedro ajuizou ação contra Leonardo, que, por intermédio de seu advogado, apresentou contestação intempestiva, decretada a sua revelia. Nessa situação, se a demanda versar sobre direito disponível, Leonardo não será intimado dos atos processuais nem poderá produzir provas.

B) Em execução contra a fazenda pública, foram interpostos embargos parciais à execução pelo ente público. Nessa situação, dada a situação de execução provisória, será inviável a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor da parcela incontroversa até o julgamento final dos embargos.

C) Em março de 2015, Caio ajuizou demanda contra ente público para recebimento de benefício previdenciário. Nessa situação, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito se constatar que o autor sequer realizou requerimento prévio para obter o benefício na seara administrativa.

D) Em audiência de conciliação de ação proposta pelo rito sumário, o juiz determinou a conversão do procedimento em ordinário. Nessa situação, o magistrado cometeu error in procedendo, porque a referida conversão somente poderia ter sido feita no momento do recebimento da petição inicial.

E) O município de Salvador – BA interpôs recurso especial cujo juízo de admissibilidade ainda não foi exercido pelo tribunal de origem. Nessa situação, caberá medida cautelar junto ao STJ para a obtenção de efeito suspensivo para seu recurso.

#Questão 643597 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 643609 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre os temas da suspensão e da extinção do processo no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Suspcnde-sc o processo quando o advogado responsável por ele constituir o único patrono da causa e tomar-se pai.

B) Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

C) Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização dc atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, inclusive no caso de arguição de impedimento c dc suspeição.

D) A extinção do processo dar-se-á por sentença.

E) Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

#Questão 747811 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747812 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, Banca não informada, 0000, ,

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