será reduzida à metade.

deverá ser integralmente paga.

não será devida.

será reduzida em um terço.

será reduzida em dois terços.

nas 200 sacas de café.

no terreno.

na barra de ouro.

nos títulos da dívida pública da União com cotação em mercado.

no automóvel.

não será efetuada a penhora se os bens do devedor estiverem sob a posse ou detenção de terceiros.

será feita por termo nos autos a penhora dos bens imóveis do devedor situados fora da comarca, quando apresentada a certidão da respectiva matrícula.

a prisão do depositário judicial infiel não poderá ser decretada no próprio processo, dependendo de ação de depósito.

é indispensável a avaliação por avaliador nomeado pelo juiz, quando o devedor atribuir valor aos bens indicados à penhora e o credor aceitar o valor estimado.

a alienação dos bens penhorados, se o exeqüente não requerer a adjudicação, não poderá ser feita por iniciativa particular por este requerida, mas somente em hasta pública.

escrivão.

membro do Ministério Público.

membro da Defensoria Pública.

síndico, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade.

exeqüente.

seguro de vida.

quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

honorários de profissional liberal superior a 20 salários mínimos.

aplicações em fundo de renda fixa de valor inferior a 20 salários mínimos.

proventos de aposentaria de valor superior a 30 salários mínimos.

Nas obrigações de dar, o Estado poderá fazer que se cumpra por meio de sub-rogação, tomando a coisa do patrimônio do devedor e a entregando ao credor.

Nas obrigações de fazer de natureza fungível, há possibilidade de substituição da prestação do devedor, pela de terceiro, às expensas daquele.

Nas obrigações de fazer de caráter infungível, é obrigatório o pedido cominatório, cujo meio é a imposição de pena pecuniária com caráter punitivo.

A astreinte deve ser compatível e suficiente para que o devedor se sinta constrangido a cumprir a obrigação que firmou.

A medida coercitiva nas obrigações de fazer não substitui o cumprimento da obrigação, sendo considerada medida de apoio.

não gera qualquer presunção e nada impede o réu de alegar a falta do exame em seu benefício.

firma presunção absoluta de paternidade.

autoriza a condução coercitiva do réu para a realização do exame.

poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

acarreta, necessariamente, a prolação de sentença por julgamento antecipado da lide.

com garantia real ou fidejussória.

existentes mas não vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.

derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente do trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.

de quem for titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis, mas durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do deferimento da recuperação judicial, não será permitida a retirada do estabelecimento do devedor os bens de capital essenciais a sua atividade empresarial.

em moeda estrangeira, ou cujo indexador esteja vinculado à variação cambial.