121
Q296688
Assinale a alternativa correta:
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Q296677
Considere as afirmações abaixo.
I. Tratando-se de penhora de meação de bem indivisível, a alienação judicial só poderá ser efetivada com a concordância do cônjuge alheio à execução.
II. Na execução de crédito com garantia anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia.
III. A parte poderá requerer a substituição da penhora se não obedecer à ordem legal.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
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Q294560
Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Aluísio é réu em processo de execução de pensão alimentícia, que corre pelo rito do art. 732 do CPC, cuja autora é Patrícia, sua filha mais velha. Citado para efetuar o pagamento em três dias, Aluísio não o fez. Patrícia, então, indicou à penhora parte dos vencimentos de Aluísio, que é servidor público. O juiz, contudo, não aceitou a indicação feita por Patrícia, com base no argumento de que o inciso IV do art. 649 do CPC considera os vencimentos impenhoráveis.
Nesse caso, o juiz agiu corretamente, haja vista o comando expresso do citado artigo.
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Q747494
A respeito do processo de execução, julgue os itens que se seguem. Na execução de alimentos por meio coercitivo, para afastar o decreto de prisão civil do devedor de alimentos, exige-se o pagamento das três últimas parcelas anteriores à citação do executado.
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Q643704
A respeito do processo de execução, julgue os itens que se seguem. Na execução por quantia certa, deve o credor instruir a petição inicial com a planilha demonstrativa do valor devido e os critérios utilizados na elaboração do cálculo.
126
Q643682
Em relação à ação rescisória, julgue os itens seguintes. Impedimento, suspeição e incompetência do juiz são hipóteses de cabimento de ação rescisória. Em todos esses casos, autoriza-se a revisão da decisão proferida que se tornou imprestável em razão da atuação do juiz no processo em caso de violação a disposição expressa em lei.
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Q643681
Assinale a opção correta quanto à penhora de bens na execução do título executivo.
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Q296811
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.
No procedimento da execução de entrega de coisa, se esta se deteriorou antes da tradição por culpa do executado, é lícito ao exeqüente, nos mesmos autos, requerer a conversão do meio executório desapossamento em expropriação.
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Q296809
Quanto aos alimentos, é correto afirmar que devem ser fixados
130
Q296773
Interrompida a prescrição contra a Fazenda Pública, recomeça o prazo a correr