Questões de Concurso de Direito Processual Civil

321 Q295882

Direito Processual Civil

Ano: 2002

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A citação, bem como as intimações das partes devem ser feitas, de regra, pelo:

A

Juiz de Direito;

B

Oficial de Justiça;

C

Ministério Público;

D

advogado;

E

perito.

322 Q295754

Direito Processual Civil

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

No mandado de segurança, o juiz notifica a autoridade coatora para que esta preste informações, sendo desnecessária a citação da pessoa jurídica de direito público a quem se vincula a autoridade em questão.

323 Q747367

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes. Se o oficial de justiça verificar que o réu que reside em condomínio edilício está se ocultando para não receber a citação, o juiz deverá intimar o funcionário da portaria a informar o citando sobre o dia e o horário que o oficial de justiça retornará para efetuar a citação.

324 Q747364

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O executado por título executivo extrajudicial, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, cujo prazo será contado, no caso de execuções por carta, da juntada

A na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens. B do último comprovante de citação, quando houver mais de um executado. C do último comprovante de citação, que será contado em dobro no caso de litisconsortes com advogados diversos. D das respectivas citações, no caso de companheiros, sem contrato de união estável. E nos autos de origem, quando versarem sobre a nulidade da citação na ação de obrigação de pagar.

325 Q747326

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com o artigo 217 do Código de Processo Civil, considerando-se a Lei 8.952/94 que renumerou seus incisos mas desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas seguintes situações, EXCETO:

A

A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

B

Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dia seguintes.

C Aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas. D Aos doentes, enquanto grave o seu estado. E

Aos envolvidos, quando de catástrofe natural e pelos 5 (cinco) dias seguintes.

326 Q747263

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No tocante às intimações,

A presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. B serão feitas preferencialmente por oficial de justiça; frustrado o ato por esse meio, realizar-se-ão por meio eletrônico ou pelo correio. C somente as citações podem ser feitas por hora certa ou edital; já as intimações podem eventualmente realizar-se por edital, defeso porém o ato com hora certa. D é obrigatório aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte, por via postal, juntando-se aos autos em seguida cópia do aviso de recebimento. E o juiz determinará, a requerimento das partes, as intimações em processos pendentes, defeso o ato de ofício.

327 Q747260

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação à citação, é correto afirmar:

A Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, em qualquer hipótese. B A juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que tenha o advogado a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo. C É anulável a citação feita sem obediência às formalidades legais. D O juiz não pode, de ofício, reconhecer a falta ou nulidade da citação, dependendo de provocação da parte nesse sentido, em obediência ao princípio da inércia jurisdicional. E A citação será sempre pessoal, por se tratar de ato formal e solene, não podendo em nenhuma hipótese ser realizada na pessoa de terceiros, ainda que representantes legais, neste último caso excepcionada a citação na figura dos pais, curadores ou tutores de incapazes.

328 Q747256

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca das citações, é INCORRETO afirmar que:

A exceto para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento. B o laudo para confirmar que o citando está impossibilitado de receber citação pode ser oferecido por médico do citando. C a citação de pessoa jurídica de direito público poderá ser realizada pelos correios. D a citação do Município será realizada perante o órgão de Advocacia responsável pela sua representação judicial. E com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

329 Q747052

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o Art. 219 do Código de Processo Civil.

Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta.

A Realizada a citação, induz-se a litispendência. Todavia, continua sendo possível a propositura de nova ação idêntica, pois a inafastabilidade da tutela jurisdicional é corolário do Estado Democrático de Direito, devendo-se viabilizar o acesso à justiça. B A citação válida, por si só, não é capaz de tornar a coisa ou o direito litigioso, ou seja, estes não passam a estar vinculados ao resultado do processo. Sendo assim, em caso de alienação do bem, será possível, a qualquer tempo, a alteração da legitimidade das partes. C A citação válida não é capaz de interromper a prescrição. Sendo assim, somente poderá falar-se em interrupção se a parte assim o requerer ao juiz, devendo este, antes de decidir, possibilitar o contraditório por parte do réu. D Em regra, a citação constitui o devedor em mora. Nada obstante, nos casos em que as obrigações não possuam termo certo, é possível constituir o devedor em mora por intermédio do envio de notificação judicial ou extrajudicial.

330 Q747024

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz‐se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele

A em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo. B para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial. C que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais. D em que se realizou a primeira citação válida.

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