Correndo em separado, perante juízes que têm a mesma competência territorial, ações que possuem idêntica causa de pedir, considera-se prevento aquele que
Marcos Antônio ingressou com uma ação ordinária perante o juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro em face de Luiz Carlos. O pedido foi julgado procedente e Luiz Carlos apresentou apelação cível ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscando a reforma da decisão que lhe fora desfavorável. Examinando o processo, o desembargadorrelator entendeu que um quesito deixara de ser inteiramente respondido à perícia pelo perito nomeado pelo juiz de primeira instância e, na opinião do desembargador, a resposta por inteiro poderia elucidar a matéria discutida na demanda. Por isso, o perito deverá ser instado a elucidar a resposta ao quesito em tela. Sendo do juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro a competência para complementar a prova pericial, deverá, para tanto,...
Considere os seguintes conceitos: 1) ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender; 2) ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; 3) carta dirigida a juiz subordinado ao Tribunal de que ela emana, requisitando ato processual; 4) carta dirigida à autoridade judiciária estrangeira.
Correlacione tais conceitos, pela ordem, com os seguintes institutos, de acordo com o Código de Processo Civil:
I. O Ministério Público será sempre intimado pessoalmente.
II. As intimações podem ser feitas pelo correio, por Escrivão, por Oficial de Justiça ou, ainda, por publicação em órgão oficial.
III. Os Defensores Públicos serão sempre intimados por meio da imprensa oficial.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a citação válida
Analise estas afirmativas concernentes à intimação:
I. Nas intimações por publicação em órgão oficial ou jornal local, é imprescindível a menção do nome das partes ou, então, não sendo isso possível, do nome de seus ad-vogados.
II. Sendo o substabelecimento feito sem reserva de poderes, é indispensável, para efeito de intimação, que, da publicação, conste o nome do advogado substabelecido.
III. Sendo a intimação feita ao advogado em seu endereço antigo, por não ter havido co-municação da mudança de endereço ao Juízo, procede-se, de acordo com o Código de Processo Civil, à intimação via edital.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
É correto afirmar:
A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.
A regra geral é a de que o réu, nas capitais, seja citado na pessoa de seu advogado, por publicação no diário oficial e, nas comarcas onde não houver publicação oficial, por mandado judicial ou por correio.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a definição do Código de Processo Civil:
A respeito da solicitação de uma autoridade judiciária a outra, para a prática de atos processuais, é certo afirmar que será feita por meio de
A respeito dos sujeitos do processo e da comunicação dos atos, julgue os itens que se seguem.
40 O juiz deprecado não pode recusar cumprimento à precatória, no entanto, em caso de urgência, poderá apreciar questão da demanda e, fazendo-se necessário, poderá conceder efeito suspensivo à decisão do juízo deprecante.
Em relação à atividade jurisdicional, às espécies de processo e à tutela jurisdicional, assinale a opção correta.
No que se refere aos prazos processuais e à teoria geral dos recursos, julgue os seguintes itens.
No caso de citação por oficial de justiça, o prazo para oferecimento de resposta começa a ser contado a partir da data em que o réu apõe a sua assinatura no mandado de citação, ocasião em que efetivamente se cientifica da existência da ação judicial contra si movida.
Acerca das comunicações no direito processual civil, julgue o item abaixo.
A ausência de citação do réu torna nulo o processo. Contudo, se o réu espontaneamente comparecer a juízo e se der por ciente, restará suprida a necessidade da citação.
Em relação às intimações é certo que começa a correr o prazo quando
A citação ordenada por juiz incompetente
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.
Se o réu não for citado, mas comparecer espontaneamente no processo para se defender, o processo ainda assim será nulo, pois a citação é ato indispensável à validade do processo.
Acerca de processo e de sujeitos da relação processual, julgue o item a seguir.
De acordo com o CPC, para que seja deferida a citação por edital, deve o autor provar que todos os meios de citação real foram utilizados e restaram infrutíferos.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a definição do Código de Processo Civil:
Assinale a alternativa correta:
Quanto à formação do processo e aos atos do juiz, julgue os itens seguintes.
É nula e, portanto, não produz nenhum efeito a citação determinada por juiz absolutamente incompetente para processar o feito.
Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que
Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.
Nos mandados de segurança, a notificação para que autoridade coatora preste informações supre a necessidade de citação da pessoa jurídica de direito público na pessoa de seu representante legal.
A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.
O sistema moderno de citação pelo correio, providência instituída para imprimir maior celeridade ao processo, não é cabível em algumas hipóteses, como no processo de execução e nas ações propostas contra pessoa de direito público.
Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso seja provido o recurso do autor contra o indeferimento, o próprio tribunal determinará a citação do réu, que será cumprida por carta de ordem.
Marque a alternativa verdadeira.
Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.
Pode o juiz deprecado que determinou a citação do réu receber a contestação e, convencendo-se das razões ali expostas, revogar a antecipação de tutela que havia sido concedida pelo juízo deprecante, para evitar dano irreparável.
A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que se defenda no processo civil. Sobre a citação, é correto afirmar
Assinale a alternativa que preenche correta e respecti-vamente as lacunas abaixo.
Quando encontrar dificuldade em cumprir mandado de citação cível de réu que possua endereço residencial certo, não havendo elementos suficientes para suspei-tar de que o réu esteja se ocultando para frustrar o cumprimento da diligência, o oficial de justiça deve
Ao citar o executado, por mandado, na Comarca de Porto Alegre-RS, o oficial de justiça verificou, por informações obtidas durante a diligência, que os bens penhoráveis, aptos a garantir a execução, eram móveis, porém não se encontravam naquela jurisdição, e sim em comarca contígua, de fácil acesso, na Região Metropolitana. No prazo legal, o executado não pagou nem nomeou bens à penhora. Diante de tal circunstância, de forma acertada, o oficial de justiça
Em ação ordinária que tramita na Vara Judicial da Co-marca de Sobradinho-RS, foi determinada pelo juiz de direito a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça. Ao realizar as intimações, o auxiliar do juízo de-ve fazer constar das certidões alguns requisitos. Consi-dere os abaixo propostos.
I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa in-timada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.
II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.
III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.
Quais deles as certidões das intimações devem efeti-vamente conter?
Na execução de mandado de embargo de obra nova, o oficial de justiça lavrou auto circunstanciado, descre-vendo o estado em que se encontrava a obra, e, ato contínuo,
Os atos praticados pelo oficial de justiça na execução dos mandados em ações cíveis
O mandado de citação cumprido validamente por oficial de justiça, porém ordenado por juiz incompetente para processar o feito, produzirá os seguintes efeitos:
NÃO se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito,
Leia atentamente as assertivas abaixo.
I - Far-se-á intimação por meio de oficial de justiça apenas nos casos em que for ré pessoa de direito público ou quando frustrada a citação pelo correio.
II - Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
III - A citação e a intimação serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.
IV- Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
V- Compete ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos por lei, ...
Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os itens seguintes.
É nula a citação por hora certa em que o réu for procurado em endereço errôneo, ainda que o imóvel esteja em seu nome e ali resida sua ex-mulher.
Em relação à citação, é CORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:
No processo civil, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, deverá constar do mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, a
No processo civil, serão expedidas cartas precatórias para requisição de atos processuais se
Em relação à disciplina dos atos processuais estabelecida no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A citação, bem como as intimações das partes devem ser feitas, de regra, pelo:
Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.
No mandado de segurança, o juiz notifica a autoridade coatora para que esta preste informações, sendo desnecessária a citação da pessoa jurídica de direito público a quem se vincula a autoridade em questão.
De acordo com o artigo 217 do Código de Processo Civil, considerando-se a Lei 8.952/94 que renumerou seus incisos mas desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas seguintes situações, EXCETO:
Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado, EXCETO quando:
Por definição legal, citação é:
"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa." (artigo 234 do CPC). Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil.
Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o artigo 214 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 5.925/73, seus parágrafos, e desonsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu, a não ser:
