Se for proposta ação de estado em desfavor de determinada pessoa residente e domiciliada em comarca diversa da sede do juízo onde tramita a ação, a citação deverá ser feita pelo correio, com aviso de recebimento.

Quando o oficial de justiça não conseguir encontrar o réu para pessoalmente citá-lo, apesar de procurá-lo por três vezes, em dias alternados e horários diferentes, uma vez em sua casa e nas demais em seu local de trabalho, o réu será considerado citado na forma presumida com hora certa.

O advogado da parte beneficiária da justiça gratuita deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo, ainda que residente em comarca diversa do juízo onde tramita a ação, sob pena de nulidade. O termo inicial do prazo, para o cumprimento da determinação judicial, conta-se da data em que o advogado opõe nota de ciente nos autos.

A intimação feita por escrivão em cartório e a que decorre da prolação de decisão oral em audiência são atos processuais simples, que produzem instantaneamente toda sua eficácia jurídica, bastando que fiquem consignadas em termo nos autos.

o dia, a hora e o lugar do comparecimento.

o nome do autor e o nome do réu, bem como o domicílio, ou residência, de ambos.

o nome do Juiz e o nome do advogado do réu.

o prazo determinado para a defesa.

a citação da mulher, caso ela não seja encontrada, pode ser efetivada na pessoa do marido, desde que comprovado o casamento.

a citação pode ser feita por Oficial de Justiça - inclusive por carta precatória -, pe-lo correio e por edital.

o Escrivão, após a citação realizada por hora certa, enviará uma carta ao autor, dando-lhe ciência do ocorrido.

o Oficial de Justiça deverá apresentar o mandado ao citar o réu, embora seja faculta-tivo entregar-lhe a contrafé.

desde que se trate de Comarcas contíguas e de fácil comunicação, é permitida a cita-ção ou intimação por Oficial de Justiça fora da Comarca em que este exerce suas fun-ções.

em havendo autorização judicial e em se tratando de casos excepcionais, a citação e a penhora se realizarão em domingos e feriados ou em dias úteis, fora do horário de-terminado em lei.

mesmo estando em local certo e conhecido, os herdeiros residentes fora da Comarca serão citados por edital, no processo de inventário.

na citação editalícia, o prazo do edital variará, a critério do Juiz, entre 20 e 60 dias, findo o qual, inicia-se o prazo de contestação, por igual tempo ao anteriormente fixa-do.

por correspondência, quando aquele for residente em Comarca em que não há órgão de publicação.

em audiência, quando, nesse ato, é publicada a decisão ou a sentença.

pessoalmente, em encontro realizado na Secretaria do Juízo.

por Oficial de Justiça, quando aquele é residente na Comarca.

a carta precatória e a carta rogatória não devolvidas dentro do prazo, ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntadas aos autos até o julgamento final.

o ônus da prova incumbe ao autor, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do réu.

o ônus da prova incumbe ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.

é permitida a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte.

dependem de prova os fatos notórios, bem como os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

A intimação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

Quando a intimação for feita pelo correio, começa a correr o prazo do dia do recebimento da carta registrada.

Quando a intimação for feita por oficial de justiça, começa a correr o prazo da data do recebimento do mandado.

É facultativo que na publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, sendo indispensável o número do processo.