Questões de Concurso de Direito Processual Civil

121 Q295669

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue os itens que se seguem, com base no disposto no novo Código de Processo Civil. No que se refere à comunicação dos atos processuais, aplica-se às entidades da administração pública direta e indireta a obrigatoriedade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para o recebimento de citações e intimações, que serão preferencialmente realizadas por meio eletrônico.

122 Q295651

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais. Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias úteis fora do horário regular, independentemente de autorização judicial, respeitando-se a regra constitucional da inviolabilidade de domicílio.

123 Q295631

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

No que diz respeito aos atos de comunicação processual, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A na citação por hora certa, incumbe ao escrivão, após a diligência, enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, para dar-lhe ciência; B quando a parte ré for pessoa incapaz, poderá ser citada por oficial de justiça ou por via postal, mas não por edital; C caso seja determinada a citação de pessoa residente em comarca contígua, conquanto de fácil comunicação, deverá ser aberta conclusão dos autos ao Juiz para determinar a expedição de carta precatória; D a alegação inverídica, dolosa ou culposa, de inacessibilidade do lugar em que se encontra o réu, sujeita a parte que requerer a citação por edital a multa; E na citação por hora certa, deverá o oficial de justiça deixar contrafé da certidão da ocorrência com pessoa da família ou quem quer que esteja na residência do citando, sendo nula a diligência caso a contrafé seja entregue a vizinho.

124 Q295364

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo as regras das comunicações dos atos processuais:

A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. B a intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente. C intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. D para a validade do processo é indispensável a intimação inicial do réu. E a citação efetuar-se-á em qualquer lugar e circunstância em que se encontre o réu.

125 Q294246

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Lucia foi expulsa de casa pelo marido, Cesar. Além disso, o marido começou a quebrar os bens pertencentes ao casal. Assim, Lucia propôs em face do marido ação cautelar de sequestro. O juiz recebeu a petição inicial e deferiu medida liminar de sequestro dos bens do casal que estavam sob risco de dilapidação. Em casos como esse:

A a citação do réu poderá ser realizada, ainda que durante o período de recesso; B a intimação da decisão liminar deve ser feita depois da realização da citação do réu; C a intimação do réu da decisão liminar pode ser feita pela imprensa oficial; D a intimação do réu da decisão liminar pode ser suspensa até a realização da sua citação; E a citação do réu poderá ser feita eletronicamente, se a intimação da decisão liminar tiver sido pessoal.

126 Q294244

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

As reformas operadas no Código de Processo Civil, no que tange à execução, lograram inserir uma fase pré-executiva, para cumprimento voluntário da obrigação pecuniária reconhecida na sentença condenatória. Assim, de acordo com o Art. 475-J do CPC, o devedor terá o prazo de 15 dias para pagar o valor devido sob pena de multa de 10%. De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o prazo para cumprimento voluntário da obrigação é contado:

A da intimação pela imprensa oficial, quando o devedor tiver advogado constituído nos autos; B do trânsito em julgado da sentença condenatória, se o devedor tiver advogado constituído nos autos; C da intimação pela imprensa oficial, expedida pela instância recursal, se houve a interposição de recurso; D da intimação pela imprensa oficial, se o devedor for pessoa jurídica de direito público; E do trânsito em julgado da sentença condenatória, quando o devedor for revel e tiver advogado constituído nos autos.

127 Q294238

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante à citação considere:

I. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

II. Em regra, não se fará a citação a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

III. Em regra, não se fará a citação aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.

IV. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive nas ações de estado.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A II e III. B I, II e IV. C I, III e IV. D I e II. E I, II e III.

128 Q294236

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Gabriel é advogado recém-formado. No final do ano de 2014 ele fez carga de um processo que estava com prazo para manifestação. Após o recesso forense, Gabriel não devolveu os autos uma vez que os esqueceu em sua chácara na cidade de Caracaraí. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, se Gabriel for devidamente intimado para devolver os autos, terá o prazo de

A 48 horas sob pena de incorrer em multa, correspondente a um salário mínimo vigente na sede do juízo. B 24 horas sob pena de incorrer em multa, correspondente a um salário mínimo vigente na sede do juízo. C 24 horas sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo. D 48 horas sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo. E 24 horas sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente a dois salários mínimos vigente na sede do juízo.

129 Q295376

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Um Oficial de Justiça Avaliador, no exercício de suas funções, no cumprimento de um mandado de citação sem prerrogativas especiais, em uma ação de cobrança, em sua terceira tentativa de citar o réu na sua residência, não se convence das informações da esposa do citando, que afirma que este não está em casa, apesar de vizinhos terem dito ao Oficial que o réu acabara de chegar do trabalho e lá estava. Suspeitando que o citando está se ocultando, de propósito, para não ser citado, o Oficial de Justiça Avaliador pode:

A arrombar as portas internas e externas do imóvel e citar o réu dentro de sua residência se este realmente lá estiver; B certificar o ocorrido, não podendo realizar o ato, devendo aguardar as providências que o juiz determinar; C dar por realizada a citação, uma vez que nessas hipóteses pode deixar o mandado de citação com a esposa e esta entregará o mandado ao marido; D deixar o mandado de citação com a esposa e determinar que o réu compareça ao fórum para que seja citado pelo cartório, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos; E intimar a esposa de que voltará no dia seguinte, marcando um horário entre 6h e 20h, a fim de realizar a citação.

130 Q295295

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a atuação do Defensor Público como curador especial, no processo civil, é correto afirmar:

A Cabe ao Defensor Público requerer, em qualquer hipótese, a concessão dos benefícios da justiça gratuita previstos na Lei nº 1.060/50. B O Defensor Público não poderá valer-se da contestação por negativa geral, como previsto no art. 302, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de sanção disciplinar. C É limitada sua atuação, por não se tratar de típica hipótese de atuação, não podendo ajuizar ações para sua defesa, cabendo-lhe apenas apresentar contestação e os eventuais recursos cabíveis. D Como a Defensoria Pública não pode cobrar honorários advocatícios de seus assistidos, também não pode recebê-los dos representados nos casos de curadoria especial, ainda que determinados em sentença. E Sua atuação dá-se com a intimação pelo juízo, independentemente da prévia manifestação do Defensor, sempre que houver a citação por edital não respondida.

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