Questão Q295651
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)
Direito Processual Civil Atos de comunicação
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auditor de Controle Externo Área Procuradoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens s...

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais. Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias úteis fora do horário regular, independentemente de autorização judicial, respeitando-se a regra constitucional da inviolabilidade de domicílio.

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