Direito Processual Civil
Ações Autônomas de Impugnação
Ação Rescisória
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Decisão de mérito que transitou em julgado é rescindível nas hipóteses elencadas em lei. O meio de impugnação apto a modificar a decisão judicial que se tornou definitiva é um(a):
Direito Processual Civil
Ações Autônomas de Impugnação
Ação Rescisória
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I. For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente. II. For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória. III. Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. IV. Violar manifestamente norma jurídica ou enunciado de súmula. Está correto o que se afirma em
Direito Processual Civil
Ações Autônomas de Impugnação
Ação Rescisória
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Sobre as hipóteses de cabimento da ação rescisória, previstas na Lei nº 13.105 - Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo: I. Decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. II. Decisão proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente. III. Decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. IV. Decisão fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória. Estão CORRETOS:
Analise as assertivas a seguir sobre a ação de Reclamação prevista no CPC/15:
I- Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.
II- Areclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.
III- Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.
