Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (

#Questão 994087 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

A) É incabível a utilização da reclamação na hipótese de descumprimento de verbete de súmula sem efeito vinculante.

B) É cabível a reclamação com o objetivo de corrigir eventuais equívocos na aplicação da repercussão geral, à exceção de evidente decisão teratológica.

C) Será cabível a reclamação ainda que não haja aderência estrita entre o objeto do ato reclamado e o conteúdo do paradigma tido como violado.

D) Tem-se admitido a utilização da reclamação com a finalidade de servir como sucedâneo recursal.

E) Admite-se a utilização da reclamação como substituto de ação rescisória.

Navegue em mais questões