11 Q913550
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória
Ano: 2023
Banca: FGV
Após o trânsito em julgado de uma sentença judicial, a parte sucumbente ajuizou ação rescisória no Poder Judiciário de Santa Catarina.
A respeito do tema ação rescisória, assinale a afirmativa correta.
12 Q913371
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil.


A legislação processual autoriza o ajuizamento de ação rescisória no prazo de dois anos para revisar decisão estabilizada por tutela provisória antecipada antecedente que tenha atingido essa situação processual devido à não interposição de recurso pela parte interessada no momento oportuno. 

13 Q913212
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos Ações Autônomas de Impugnação + 2
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, afigura-se CORRETO afirmar:
14 Q913210
Direito Processual Civil Recursos Ações Autônomas de Impugnação Apelação no Processo Civil + 4
Ano: 2023
Banca: FUMARC
Em relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto afirmar, EXCETO:
15 Q912778
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória
Ano: 2023
Banca: FCC
Em ação de cobrança movida por Luiza contra Janaína, o pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença transitada em julgado, que condenou Janaína ao pagamento de metade do montante pleiteado por Luiza. Considerando que, em face da condenação sofrida, Janaína tem direito de regresso contra Rodrigo, o Código de Processo Civil confere legitimidade para propor ação rescisória dessa sentença à 
16 Q912415
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória Coisa Julgada no Processo Civil + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida em sede de reclamação, a qual culminou com a rejeição do pedido, atentou o autor para a existência de novas provas que, se fossem apresentadas no processo primitivo, alterariam a sorte daquela lide. Desse modo, o autor ajuizou uma nova reclamação, pleiteando o rejulgamento da causa originária com base nas novas provas obtidas. Agirá corretamente o juiz da causa se:
17 Q912413
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória
Ano: 2023
Banca: FGV
Após o trânsito em julgado de uma sentença que reconheceu o direito subjetivo do autor, foi ajuizada ação rescisória fundada em prova cuja falsidade se apurara em processo criminal, e que servira de fundamento para o acolhimento do pedido no âmbito civil. Desse modo, pediu-se a rescisão da sentença e, ainda, que se procedesse ao rejulgamento da causa originária sem a utilização da referida prova. No tocante aos pedidos formulados na ação rescisória, é correto afirmar que se trata de uma cumulação:
18 Q912326
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STJ.

A ação rescisória fundada em violação literal de lei é instrumento judicial idôneo para adequar sentença judicial transitada em julgado a posterior alteração jurisprudencial referente à interpretação de lei federal. 
19 Q912318
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Reclamação
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte.

A reclamação, para o STF, contra omissão da administração pública, quando fundamentada em ofensa a enunciado de súmula vinculante desse tribunal, somente será admitida se for demonstrado o exaurimento das vias administrativas. 
20 Q911174
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória Reclamação
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da reclamação e da ação rescisória, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.