Direito Processual Civil
Ações Autônomas de Impugnação
Ação Rescisória
Ano:
2022
Banca:
FGV
Em ação judicial com dois pedidos distintos, um de obrigação de fazer e um indenizatório, após as partes requererem as provas a serem produzidas, foi proferida decisão parcial de mérito, julgando procedente pedido que envolve obrigação ilíquida.
Diante dessa situação jurídica, é correto afirmar que a decisão parcial de mérito:
Direito Processual Civil
Recursos
Embargos de Declaração
Ações Autônomas de Impugnação
+
3
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Conforme a jurisprudência do STJ referente aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os seguintes itens.
I Cabe ação rescisória fundada em violação literal de lei para fins de adequar decisão transitada em julgado a posterior alteração jurisprudencial decorrente de julgamento de matéria repetitiva.
II O julgamento, por órgão colegiado em tribunal de justiça, de embargos de declaração que tenham sido opostos em face de decisão monocrática é suficiente ao exaurimento de instância para fins de interposição de recurso especial.
III A instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repet...
Direito Processual Civil
Ações Autônomas de Impugnação
Ação Rescisória
Ano:
2022
Banca:
FAURGS
A Corte Especial do STJ, no EAREsp nº 600.811/SP, recentemente julgou questão que envolvia antiga e polêmica questão processual envolvendo o conflito de coisas julgadas. Venceu o entendimento do Relator Og. Fernandes, no sentido de que "se deve privilegiar a coisa julgada que por último se formou – enquanto não desconstituída por ação rescisória –, eis que, sendo posterior, tem o condão de suspender os efeitos da primeira decisão". Partindo do julgado e avançando sobre outras consequências do entendimento definido, qual das assertivas abaixo representa afirmação correta sobre a rescindibilidade de coisa julgada?
Direito Processual Civil
Ações Autônomas de Impugnação
Ação Rescisória
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
A Municipalidade está sendo executada judicialmente com fundamento em decisão judicial fundada em lei considerada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade difuso, em decisão proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda. Nesse caso, é correto afirmar:
Direito Processual Civil
Ações Autônomas de Impugnação
Ação Rescisória
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Em decorrência de uma sentença oriunda de ação de cobrança, Marina foi intimada para pagar uma quantia de R$ 50.000 no ano de 2020, mas não cumpriu a obrigação no prazo fixado e em seguida impugnou a sentença, alegando inexigibilidade da obrigação, tendo em vista decisão de 2021 do SFT em controle concentrado de constitucionalidade que declarou inconstitucional o fundamento da sentença. Nessa situação hipotética, a matéria trazida na impugnação de Marina está
Direito Processual Civil
Ações Autônomas de Impugnação
Ação Rescisória
Ano:
2022
Banca:
Unesc
De acordo com a Lei n.º 13.105/2015, acerca da ação rescisória, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas: I.Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado. II.A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão. III. Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Direito Processual Civil
Cumprimento de Sentença
Ações Autônomas de Impugnação
Ano:
2022
Banca:
FCC
Em cumprimento de sentença, a apresentação de impugnação sob o fundamento de a obrigação ter se tornado inexigível em razão do título executivo judicial estar fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, é cabível
