Questão
Q997002
Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002
•
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
A Municipalidade está sendo executada judicialmente com fu
A Municipalidade está sendo executada judicialmente com fundamento em decisão judicial fundada em lei considerada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade difuso, em decisão proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda. Nesse caso, é correto afirmar:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...