Questão
Q996567
Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público
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DPE-PB
Questão de Direito Processual Civil - FCC
Em cumprimento de sentença, a apresentação de impugnação sob o fundamento de a obrigação ter se tornado inexigível em razão do título executivo judicial estar fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, é cabível
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