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#Questão 913550 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Após o trânsito em julgado de uma sentença judicial, a parte sucumbente ajuizou ação rescisória no Poder Judiciário de Santa Catarina.
A respeito do tema ação rescisória, assinale a afirmativa correta.

A) Para que ação rescisória seja conhecida, é preciso que ela tenha sido proferida até cinco anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

B) A ação deve ser julgada extinta sem resolução de mérito, pois somente o Ministério Público tem legitimidade ativa para ação rescisória.

C) É possível, na petição inicial, a cumulação do pedido de rescisão com o de novo julgamento do processo.

D) O recebimento da petição inicial da ação rescisória suspende automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda.

E) A ação rescisória deverá ser processada e julgada no juízo de primeira instância que proferiu a sentença.

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