41 Q828976
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Alice, em razão de descumprimento contratual por parte de Lucas, constituiu Osvaldo como seu advogado para ajuizar uma ação de cobrança com pedido de condenação em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor atribuído à causa. A ação foi julgada procedente, mas não houve a condenação em honorários sucumbenciais. Interposta apelação por Lucas, veio a ser desprovida, sendo certificado o trânsito em julgado. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
42 Q828975
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário. Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.
43 Q828974
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Aline e Alfredo, casados há 20 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, possuem um filho maior de idade e plenamente capaz. Não obstante, Aline encontra-se grávida do segundo filho do casal, estando no sexto mês de gestação. Ocorre que, por divergências pessoais, o casal decide se divorciar e se dirige a um escritório de advocacia, onde demonstram consenso quanto à partilha de bens comuns e ao pagamento de pensão alimentícia, inexistindo quaisquer outras questões de cunho pessoal ou patrimonial. Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta a ser prestada ao casal.
44 Q817242
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Fazenda Pública Municipal foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos materiais e morais a favor de Nicanor das Dores, sendo que tal decisão encontra- se transitada em julgado. Nicanor pretende receber o valor da condenação. Nesse caso, é certo afirmar:
45 Q817241
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Caberá ao juiz não resolver o mérito quando
46 Q817240
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. Apenas há que se falar em fundamentação deficiente da decisão que houver deixado de realizar distinção (distinguishing) em relação a precedente ou à sua superação (overruling) se houver manifestação das partes nesse sentido.
47 Q817239
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. Não apenas os julgados que representem precedentes judiciais demandam a demonstração da aplicação de seus fundamentos ao caso sob julgamento; também os julgados invocados com caráter persuasivo exigem o expediente.
48 Q817238
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. A fundamentação concisa é a fundamentação não exauriente, inquinando de nulidade absoluta a decisão judicial por erro de procedimento.
49 Q817237
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,
50 Q817234
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Maria entra com pedido de concessão de medicamento de alto custo e consegue o deferimento de tutela antecipada nesse sentido. Ocorre que o juiz, no momento da sentença, acaba por entender que o poder público não tem obrigação de entregar o medicamento e julga totalmente improcedente o pedido. Ao mesmo tempo, o magistrado tem ciência de que o entendimento majoritário (para não dizer pacífico), no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça, é contrário ao seu posicionamento. Nesse sentido, o magistrado deverá