Questões de Concurso de Direito Processual Civil

21 Q829017

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Maria comprou um apartamento da empresa Moradia S/A e constatou, logo após sua mudança, que havia algumas infiltrações e problemas nas instalações elétricas. Maria consultou seu advogado, que sugeriu o ajuizamento de ação de produção antecipada de prova, com o objetivo de realizar uma perícia no imóvel, inclusive com o objetivo de decidir se ajuizaria, posteriormente, ação para reparação dos prejuízos. Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.

A A produção antecipada de provas é cabível, porque visa a obter prévio conhecimento dos fatos e da situação do imóvel, para justificar ou evitar o ajuizamento de ação de reparação dos prejuízos. B A produção antecipada de provas é obrigatória, uma vez que Maria não poderia ingressar diretamente com ação para reparação dos prejuízos. C A produção antecipada de provas é incabível, porque apenas pode ser ajuizada quando há urgência ou risco de que a verificação dos fatos venha a se tornar impossível posteriormente, o que não foi demonstrado na hipótese concreta. D A produção antecipada de provas é incabível, vez que o seu ajuizamento apenas pode ocorrer mediante pedido conjunto de Maria e da empresa Moradia S/A.

22 Q829016

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

A partir do Código de Processo Civil, julgue os itens de 100 a 104 a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas. Não julgado o incidente em um ano, cessa a suspensão das demandas repetitivas, salvo decisão fundamentada em sentido contrário.

23 Q829015

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

A partir do Código de Processo Civil, julgue os itens de 100 a 104 a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas. A suspensão das demandas repetitivas poderá ser estendida nacionalmente, para além do estado ou da região, mediante requerimento da parte interessada ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.

24 Q829013

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação a tutela coletiva em juizo, é correto afirmar:

A A formação de litisconsórcio somente é possível para órgãos da mesma entidade política, sendo vedada a formação de litisconsórcio entre Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União. B Os direitos individuais homogêneos não podem ser objetos de tutela coletiva quando um número considerável de prejudicados ingressou com ações individuais, ainda que por outro fundamento ou causa de pedir. C A condenação em honorários de sucumbência das associações civis somente é possível quando improcedente o pedido, ou na sucumbência recíproca, quando o pedido é julgado parcialmente procedente. D A condenação em dinheiro será revertida a Fundo Especial, e, na ausência de sua criação pelo ente político competente, permanecerá o dinheiro aplicado em entidade oficial de crédito, para preservação e correção monetária do objeto da condenação pecuniária. E É facultado a todos os legitimados públicos e privados, antes da propositura da ação coletiva ou civil pública, buscar a realização de termo de ajustamento de conduta.

25 Q829009

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Acerca do processo de inventário e partilha, considere:

I. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 6 meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, para até 60 meses, de ofício ou a requerimento de parte.

II. O legatário não é parte legítima para manifestar-se sobre as dívidas do espólio, mesmo se toda a herança for dividida em legados, salvo se estipulados em testamento público.

III. O inventariante só será removido do cargo mediante requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, sendo vedada sua remoção de ofício.

IV. Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, d...

A I e II. B III e V. C II e IV. D IV e V. E I e III.

26 Q829006

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Silvino, pai de Fábio, era parte em um processo e morreu durante o curso da demanda. Fábio, por ter interesse no prosseguimento da ação, optou por suceder ao pai como parte no processo.

A sucessão referida na situação hipotética deverá ser feita por

A pedido de oposição. B oposição de embargos de terceiros. C pedido de substituição processual. D pedido de habilitação. E ajuizamento de ação sucessória.

27 Q829003

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A improcedência liminar do pedido

A é a medida a ser imposta quando for constatada, de plano, a prescrição ou a decadência. B deve ser precedida, via de regra, da regular citação do demandado. C é permitida diante da existência de precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, mas não de Tribunal de Justiça. D pode ser decretada com fundamento na inépcia da petição inicial. E caso não seja impugnada por recurso no prazo legal, produz coisa julgada meramente formal.

28 Q829002

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em regra, ao formular a petição inicial, caberá ao autor deduzir pedido determinado. Admite-se, porém, a formulação de pedido genérico, entre outras hipóteses,

A quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato. B nas ações universais, mesmo se o autor puder individuar os bens demandados. C quando a determinação do objeto, das partes ou do valor da condenação depender de ato de terceiro. D quando a parte autora for hipossuficiente em relação ao réu. E quando desconhecido o réu, nas ações fundadas em direito real.

29 Q828995

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa

A correspondente a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável. B que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário- mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável. C que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário- mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável. D que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável. E que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.

30 Q828993

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Com relação a amicus curiae, julgue os itens de 91 a 94. A intervenção do amicus curiae exige provocação, não se admitindo por atuação de ofício do juízo.

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