Questões de Direito Processual Civil do ano 2006

Acerca da intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu fazer que co-devedores solidários passem a integrar o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio.

Acerca da intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. Na oposição, o terceiro ingressa em juízo objetivando defender pretensão própria sobre o mesmo objeto litigioso disputado pelas partes no processo, de que resulta a formação de litisconsórcio passivo necessário entre os sujeitos da ação principal, denominados opostos.

Julgue os itens que se seguem, acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros. Os litisconsortes que tenham diferentes procuradores têm o benefício do prazo em dobro para todas as manifestações das partes no processo. Assim, é tempestiva a contestação apresentada por litisconsortes passivos com procuradores distintos, depois de expirado o prazo simples, ainda que os procuradores dos litisconsortes subscrevam a mesma peça.

Julgue os itens que se seguem, acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros. A denunciação da lide, ação secundária ajuizada no curso de outra ação condenatória principal, é obrigatória àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. Nesse caso, a denunciação restringe-se às ações de garantia, sendo vedada a introdução de fundamento novo, estranho à lide principal, no feito.

Acerca da investigação de paternidade, de acordo com a jurisprudência do STJ, julgue os itens subseqüentes. O autor da ação investigatória de paternidade tem direito a alimentos provisórios fixados antes da sentença declaratória da filiação, e esses são devidos, ainda que a decisão seja objeto de recurso.