Questões sobre Resposta do Réu e Revelia

#Questão 877960 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FAUEL, 2020, Câmara de Apucarana - PR, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código de Processo Civil em vigor.

A) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

B) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, salvo no curso do processo judicial.

C) Realizado o saneamento do processo, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

D) A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência deve verificar-se somente na aplicação do direito material.

#Questão 877964 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FACET Concursos, 2020, Prefeitura de Capim - PB, Assistente Jurídico

Assinale a alternativa correta em relação a contestação:

A) Na contestação, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta, salvo, quando a hipótese for de incompetência relativa, quando então deverá ser apresentada exceção de incompetência relativa.

B) Se o réu não apresentar na contestação, antes mesmo de discutir o mérito, a alegação da existência de convenção de arbitragem, tal omissão não implicará na aceitação da jurisdição estatal e renúncia do juízo arbitral, tendo em vista que tratase de matéria de ordem pública.

C) Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, o ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor público.

D) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima o juiz facultará ao autor, em 05 (cinco) dias, a possibilidade de proceder com a alteração na petição inicial para o fim de proceder com a substituição do réu.

E) A revelia em decorrência da não apresentação de contestação não produzirá presunção de veracidade quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

#Questão 877914 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, ABCP, 2020, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP, Advogado

De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Sobre a reconvenção, julgue os itens a seguir:
I A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção; II Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias; III A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro; IV A reconvenção sempre deve ser acompanhada da contestação, nunca pode ser oferecida sem contestação; V A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
Dos itens acima:

A) Os itens II e IV estão corretos

B) Os itens I e III estão corretos.

C) Os itens IV e V estão corretos.

D) Os itens II e III estão corretos.

#Questão 877915 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, Avança SP, 2020, Câmara de Vinhedo - PR, Procurador Jurídico

#Questão 877923 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, CEAF, 2020, PGE/RN, Estagiário

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