61 Q1113610
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Regimes da Previdência Social Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos + 2
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, “São segurados _________ do SERRAPREV os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos e inativos dos órgãos da Administração Direta e Indireta, do Município de Tangará da Serra/MT.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
62 Q1113609
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Legislação Previdenciária Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, “O SERRAPREV procederá no máximo a cada _____ anos o recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
63 Q1113268
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Ano: 2025
Banca: INAZ do Pará
Uma servidora da Prefeitura de um determinado município sofreu um acidente de trabalho durante o expediente e precisou se afastar de suas funções para tratamento médico. Após o período de afastamento, ela retornou ao trabalho, mas ainda com algumas restrições médicas.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o benefício previdenciário que ela poderá receber.
64 Q1109428
Direito Previdenciário Seguridade Social Princípios da Seguridade Social
Ano: 2025
Banca: SELECON
A Previdência Social de acordo com o Art. 1º da Lei nº 8213/1991, tem como finalidade garantir a manutenção dos seus beneficiários nos casos de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Assim, a Previdência Social tem como princípio e objetivo, dentre outros, o seguinte: 
65 Q1109427
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração
Ano: 2025
Banca: SELECON
As entidades abertas de previdência complementar têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. Essas entidades abertas de previdência complementar são constituídas, de acordo com a Lei Complementar 109/2001, sob a forma de:
66 Q1109426
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Ano: 2025
Banca: SELECON
De acordo com a Lei Complementar 108/2001, nas entidades fechadas de previdência complementar pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações e sociedades de economia mista, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programado e continuado, além da cessação do vínculo com o patrocinador, é necessário, referente a contribuições a plano de benefício, o cumprimento da carência mínima de:
67 Q1109425
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) Legislação Previdenciária + 1
Ano: 2025
Banca: SELECON
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 12.154/2009, no exercício de sua competência administrativa, cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), dentre outras competências, a seguinte:
68 Q1109407
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Legislação Previdenciária Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração
Ano: 2025
Banca: SELECON
De acordo com o Lei Ordinária nº 3.156/2022, são beneficiários na condição de dependentes de segurados do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop – PreviSinop:
69 Q1106535
Direito Previdenciário Apresentação do Plano de Benefícios Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Ano: 2025
Banca: FCPC
A Lei nº 8.213/91 versa sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.
70 Q1098984
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração
Ano: 2025
Banca: AEVSF/FACAPE
Assinale a alternativa CORRETA sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto no Art.20 da Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/1993.