541 Q994474
Direito Previdenciário Seguridade Social Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.

As multas e os juros moratórios constituem outras receitas da seguridade social, nas quais não se inclui a atualização monetária. 
542 Q994473
Direito Previdenciário Financiamento do Regime Geral da Previdência Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.

É obrigação das companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres o repasse à seguridade social de 50% do valor total do prêmio recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.
543 Q994472
Direito Previdenciário Beneficiários do RGPS Seguridade Social Regime Geral de Previdência Social - RGPS + 2
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.

A contribuição empresarial destinada à seguridade social de associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional corresponde a 20% da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de 5% da receita de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.  
544 Q994471
Direito Previdenciário Salário-de-Contribuição
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.


Salário de contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias dos segurados, à exceção do segurado especial.

545 Q994470
Direito Previdenciário Salário-de-Contribuição
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.

Em regra, o limite mínimo do salário de contribuição corresponde, para os segurados facultativos, ao piso salarial legal ou normativo da categoria.

546 Q994469
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.

Quando a remuneração do trabalhador avulso, em determinado mês, não alcançar o salário mínimo, ele poderá complementar a sua contribuição visando o cômputo da competência desse mês como tempo de contribuição. 

547 Q994468
Direito Previdenciário Salário-de-Contribuição
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.

O limite máximo do salário de contribuição será atualizado sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios previdenciários.
548 Q994467
Direito Previdenciário Financiamento do Regime Geral da Previdência Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item a seguir. 
Cabe ao INSS acompanhar a arrecadação das contribuições sociais e das contribuições instituídas a título de substituição.
549 Q994466
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item a seguir. 

Os segurados facultativos devem recolher a contribuição relativa a determinado mês, por iniciativa própria, até o dia 15 do mês subsequente àquele a que se refira a contribuição, inexistindo outra forma de efetuar esse recolhimento. 
550 Q994465
Direito Previdenciário Compensação, restituição e reembolso
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com referência a pensões especiais, julgue o itens que se segue. 


O anistiado político que, durante algum tempo, ficou exilado no exterior em decorrência de ameaça de punição por motivo exclusivamente político poderá usar o tempo do exílio como tempo de serviço para efeito de aposentadoria, independentemente do recolhimento da contribuição previdenciária referente ao tempo do exílio.