O Orçamento da Seguridade Social é caracterizado, entre outros aspectos, por

Em relação às despesas previdenciárias, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Como reflexo da Reforma da Previdência de 2017 e da restrição de serviços ao cidadão durante a pandemia do coronavírus, a quantidade anual de benefícios concedidos vem decaindo desde 2020.
( ) Tanto em termos de valor como de quantidade de benefícios previdenciários concedidos, a clientela urbana representa a maioria em relação à clientela rural.
( ) Tanto em termos de valor como de quantidade de benefícios previdenciários concedidos, mais de 95% da clientela rural recebeu exatamente o piso nacional em 2021.
As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.
Uma característica dessa relação é que

A Resolução CMN n° 4.994, de 24 de março de 2022, dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Essa resolução não estabeleceu

Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
Neste sentido, tem-se que o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social)

Maria, procuradora-chefe do Município Alfa, foi consultada no corrente mês, pelo prefeito municipal, a respeito dos requisitos de ordem formal a serem observados caso se decidisse pela instituição de um regime próprio de previdência social em âmbito municipal. Maria respondeu, corretamente, que:

Pedro estava em seu horário de almoço e alimentava-se no refeitório da empresa. Ao levantar e se dirigir ao balcão para deixar sua bandeja, Pedro escorregou, porque o chão estava molhado, e teve violenta queda, machucando-se e quebrando o prato e a bandeja que conduzia.
Diante dos fatos narrados e da Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta. 

Em relação à segurança do trabalho, a Lei nº 8.213/1991 menciona sobre os acidentes do trabalho. Sobre esse assunto, equiparam-se, entre outros, ao acidente de trabalho, o acidente:

I. Ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
II. Sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
III. Sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoç... Ver mais

No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o item a seguir. 

O princípio democrático exige a necessidade de envolvimento de diversos segmentos na administração do sistema de seguridade, de forma que sua gestão deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.

No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue o item a seguir. 

São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, embora não se objetive a equidade na forma de participação no custeio.