531 Q994484
Direito Previdenciário Seguridade Social Princípios da Seguridade Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que segue, a respeito da aplicação das normas previdenciárias. 


O princípio da territorialidade vige no âmbito do direito previdenciário, razão por que é vedada a aplicação da norma brasileira desse ramo do direito fora do território nacional.

532 Q994483
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que segue, a respeito da aplicação das normas previdenciárias. 


No direito previdenciário, a lei nova não surte efeitos pretéritos, salvo se em benefício de infratores de norma de custeio. 

533 Q994482
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual Segurados Obrigatórios - Empregado
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. 


Será segurado obrigatório, na qualidade de contribuinte individual, o brasileiro contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional. 

534 Q994481
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Segurado Especial
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. 

Situação hipotética: Daniel, pessoa física residente em imóvel rural, desenvolve, como produtor e de forma individual, atividade agropecuária em área de três módulos fiscais, com exploração de atividade turística na propriedade rural durante 90 dias por ano. Assertiva: Nessa situação, a exploração da atividade turística na propriedade rural não descaracteriza a condição de segurado especial de Daniel. 
535 Q994480
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. 

São segurados facultativos: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.  

536 Q994479
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. 

Para fins previdenciários, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume risco de atividade econômica, a ela equiparando-se a cooperativa e a missão diplomática. 

537 Q994478
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Filiação e Inscrição
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. 

A filiação de um segurado obrigatório à previdência social se concretiza com o pagamento da primeira contribuição previdenciária desse segurado. 

538 Q994477
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. 

É considerado segurado obrigatório o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS). 

539 Q994476
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.

Do ponto de vista previdenciário, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos, excluídos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.
540 Q994475
Direito Previdenciário Seguridade Social Princípios da Seguridade Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue.

Em razão do princípio da pessoalidade, considera-se empregador doméstico exclusivamente a pessoa física ou a família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.