561 Q994454
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue. 

O servidor público estadual efetivo vinculado a RPPS poderá se filiar ao RGPS na condição de segurado facultativo, ainda que não esteja afastado sem vencimentos. 
562 Q994453
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie Salário-Maternidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue. 

O indivíduo segurado do RGPS que obtiver a guarda judicial de uma criança de cinco anos de idade para fins de adoção terá direito ao benefício do salário-maternidade, o qual será pago diretamente pelo INSS. 
563 Q994452
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue. 

Situação hipotética: Maria, que contribui para o RGPS na condição de empregada doméstica há dezessete anos ininterruptos, recentemente completou sessenta e dois anos de idade. Assertiva: Nessa situação, Maria tem direito ao benefício da aposentadoria, cujo valor do benefício será equivalente a 100% da média aritmética simples das últimas trinta e seis contribuições mensais efetivamente recolhidas.
564 Q994451
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue o item que se segue. 

Situação hipotética: Cláudio contribuiu paro o RGPS pelo período de sete anos e seis meses, quando então ficou incapacitado para o trabalho e entrou em gozo do benefício de auxílio por incapacidade temporária, condição na qual ele permaneceu por dois anos e dez meses. Assertiva: Nessa situação, devido ao tempo que ficou sem contribuir para o INSS em decorrência do benefício, Cláudio perdeu a sua qualidade de segurado, mas poderá recuperá-la após doze contribuições mensais ininterruptas.
565 Q994450
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie Seguro-Desemprego
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: 
I Manoel, pescador artesanal de camarão; II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado; III Flávio, pescador profissional de tainha; IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte. 

Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,

Manoel está habilitado para usufruir o seguro-desemprego. 

566 Q994449
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie Seguro-Desemprego
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: 
I Manoel, pescador artesanal de camarão; II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado; III Flávio, pescador profissional de tainha; IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte. 

Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,


José, ainda que empregado, tem direito ao seguro-desemprego. 
567 Q994448
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie Seguro-Desemprego
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: 
I Manoel, pescador artesanal de camarão; II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado; III Flávio, pescador profissional de tainha; IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte. 

Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,

Maria, ainda que beneficiária de pensão por morte, tem direito ao seguro-desemprego.

568 Q994447
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie Seguro-Desemprego
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: 
I Manoel, pescador artesanal de camarão; II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado; III Flávio, pescador profissional de tainha; IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte. 

Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,
Manoel, José e Maria, ao pleitearem o seguro-desemprego, deverão solicitá-lo ao IBAMA, ao passo que Flávio deverá solicitá-lo ao INSS.


569 Q994446
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie Seguro-Desemprego
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
    Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados: 
I Manoel, pescador artesanal de camarão; II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado; III Flávio, pescador profissional de tainha; IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte. 

Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,

Flávio poderá usufruir o seguro-desemprego se o IBAMA declarar o defeso da tainha. 

570 Q994445
Direito Previdenciário Compensação, restituição e reembolso
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do RPPS, em especial das regras sobre contagem recíproca e compensação previdenciária, julgue o item seguinte.

O tempo de atividade rural reconhecido pelo INSS por intermédio de certidão de tempo de serviço é reconhecido para fins de compensação financeira previdenciária entre o RGPS e o RPPS, independentemente de indenização a cargo do servidor.