primeiro dia do mês de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, para o segurado empregado doméstico.

primeiro dia do mês de filiação ao Regime Geral da Previdência Social, para todos os segurados, obrigatórios ou facultativos.

primeiro dia do mês em que se iniciou a execução de atividade remunerada, como segurado empregado, sendo presumida a contribuição.

data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, para o trabalhador avulso.

data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, para todos os segurados, obrigatórios ou facultativos.

Ana, somente.

Márvio, somente.

Ana e Márvio, somente.

Dora e Márvio, somente.

Dora, Ana e Márvio.

A responsabilidade solidária dos sócios não fica limitada ao pagamento do débito da sociedade no período posterior à Lei 8.620/93, que, pela relevância social do débito para com a Seguridade Social, retroage para alcançar o patrimônio dos sócios para pagamentos anteriores à sua entrada em vigor.

A responsabilidade dos sócios por dívidas contraídas pela sociedade para com a Seguridade Social, decorrentes do descumprimento das obrigações previdenciárias, é solidária e encontra respaldo no art. 13 da Lei 8.620/93 e no art. 124 do Código Tributário Nacional.

A Lei 8.620/93 não trouxe inovação ao ordenamento jurídico vigente, permanecendo a responsabilidade dos sócios pelos débitos da Seguridade Social como subsidiária e regulada pelo art. 135 do Código Tributário Nacional, que exige a comprovação de que o não-recolhimento da exação decorreu de ato praticado com violação à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa pelo sócio-gerente.

perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.

ausência de inscrição de Martha como dependente designada por Tício, antes de seu falecimento.

o fato de que Martha não comprovou a sua dependência econômica de Tício, requisito este indispensável para qualificação de cônjuge como dependente.

o fato de Martha não ser segurada do Regime Geral da Previdência Social.

o fato de o período de carência fixado por lei para a concessão de pensão por morte não ter sido cumprido.

certidão de nascimento de filho havido em comum.

prova testemunhal de que o segurado e o dependente mantêm ou mantiveram união estável.

disposições testamentárias, prova de mesmo domicílio e conta bancária conjunta.

declaração do(a) companheiro(a) de que viveu uma relação de companheirismo com o segurado, mesmo que esta tenha terminado anos antes do ato de inscrição.

sentença homologatória em procedimento judicial de justificação que se presta a colher prova testemunhal, em juízo, da existência da união estável.

Maria, Ana e Teresa.

Maria e Ana.

Ana e Teresa.

Ana.

Teresa.

todos aqueles que dependam economicamente do segurado, sendo irrelevante o vínculo conjugal ou consangüíneo.

todos aqueles indicados como dependentes, nos termos da legislação tributária do imposto de renda.

as pessoas designadas pelo segurado para serem dependentes.

cônjuge, companheiro(a), filho(a) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido(a), pais, irmão(ã) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido(a).

ônjuge, companheiro(a), filho(a) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a), pais, irmão(ã) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a).