Tício, marido de Martha, faleceu, em julho de 2004, desem...

#Questão 293378 - Direito Previdenciário, Segurados, CESGRANRIO, 2005, INSS, Analista Previdenciário

Tício, marido de Martha, faleceu, em julho de 2004, desempregado. Havia trabalhado como empregado, durante 20 (vinte) anos, para a empresa “Carro dos Sonhos Ltda.”, tendo terminado o seu contrato de trabalho com a referida empresa em julho de 1999. Em agosto de 2004, Martha formulou requerimento administrativo de pensão por morte em uma Agência da Previdência Social e teve seu pedido indeferido. A correta justificativa para o indeferimento da pensão por morte nesse caso é:

perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.

ausência de inscrição de Martha como dependente designada por Tício, antes de seu falecimento.

o fato de que Martha não comprovou a sua dependência econômica de Tício, requisito este indispensável para qualificação de cônjuge como dependente.

o fato de Martha não ser segurada do Regime Geral da Previdência Social.

o fato de o período de carência fixado por lei para a concessão de pensão por morte não ter sido cumprido.

16/07/2019 às 05:30h

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A pensão por morte independe de carência, mas o de cujus precisava contar com a qualidade de segurado no momento de sua morte.

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.

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