Questões sobre Benefícios da Previdência Social

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A previdência social é um seguro social que visa proteger o trabalhador em caso de doença, invalidez, morte e idade avançada.

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos aposentou-se por idade pelo INSS. Depois disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo em uma administração municipal instituidora de regime próprio. O referido município ainda não organizou sua previdência complementar. Nessa situação, Carlos poderá renunciar ao benefício do RGPS, mesmo após ter recebido algumas prestações, com a finalidade de aproveitar o tempo de contribuição para o novo regime, com a possibilidade de receber, no futuro, proventos integrais.

No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

A aposentadoria por invalidez, no regime geral de previdência social, será devida independentemente de o segurado estar em gozo de auxílio-doença, desde que seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Em relação às aposentadorias e pensões dos servidores públicos, é correto afirmar:

A respeito dos benefícios pagos pelo regime de previdência estadual próprio do Estado de Goiás, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta.

I. A aposentadoria por invalidez permanente será paga proporcionalmente em caso de acidente em serviço.

II. A aposentadoria por idade pode ocorrer de forma voluntária aos sessenta anos de idade.

III. O auxílio-reclusão será pago ao filiado ou participante.

IV. O benefício de pensão por morte será pago aos dependentes irmãos não emancipados pro rata com os filhos.