Questões de Direito Previdenciário do ano 2007

#Questão 292869 - Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, FCC, 2007, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Mirian exerce o cargo efetivo de professora de ensino médio da rede pública estadual de ensino, atividade esta que sempre desempenhou desde que ingressou nos quadros públicos, após lograr aprovação em concurso. Para se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, Mirian deverá ostentar, NO MÍNIMO, as seguintes condições:

A)

10 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, 50 anos de idade e 15 anos de contribuição.

B)

10 anos de efetivo exercício no serviço público, 05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, 55 anos de idade e 20 anos de contribuição.

C)

20 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, 60 anos de idade e 20 anos de contribuição.

D)

10 anos de efetivo exercício no serviço público, 05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, 45 anos de idade e 25 anos de contribuição.

E)

10 anos de efetivo exercício no serviço público, 05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, 50 anos de idade e 25 anos de contribuição.

#Questão 292875 - Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, CESPE / CEBRASPE, 2007, IPC/ES, Procurador

#Questão 292876 - Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

Em relação à contagem recíproca do tempo de contribuição é correto afirmar que:

A)

o tempo de serviço exercido por servidor público no meio rural será averbado para fins de contagem recíproca independentemente do recolhimento de contribuições.

B)

o valor mensal devido a título de compensação financeira para fins de contagem recíproca corresponde ao percentual do tempo de contribuição no âmbito do regime de origem multiplicado pela renda mensal do benefício, observado o teto máximo.

C)

a contagem de tempo de serviço exercido em atividades concomitantes para fins de contagem recíproca é permitida, desde que se trate de atividade pública e de atividade privada.

D)

o tempo de serviço exercido em atividades insalubres no Regime Geral de Previdência Social por atual servidor público será computado sem a conversão prevista em lei para fins de contagem recíproca, conforme entende o Tribunal de Contas de Minas Gerais.

E)

o tempo de serviço que superar 25 anos, se mulher, e 30 anos, se homem, não será considerado para fins de contagem recíproca.

#Questão 292877 - Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

#Questão 292898 - Direito Previdenciário, Auxílio-acidente, CESPE / CEBRASPE, 2007, Banco da Amazônia S.A. - AM, Técnico Científico

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