Questões de Direito Previdenciário do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário do ano 2002

De acordo com a noção de participante, beneficiário e assistindo presentes na Lei Complementar nº 109/2001, é correto afirmar que:

Não é(são) pessoa(s) passível(eis) de responsabilização civil, com relação ao regime disciplinar da previdência complementar:

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