Questões de Direito Previdenciário do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário do ano 2002

#Questão 746881 - Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Inicialmente, as contribuições para o INPS eram de 8% para o empregado e de 16% para o empregador, e era vedada a transferência de recursos do tesouro para cobrir eventuais déficits, o que foi fator importante para garantir a estabilização do déficit público no período.

#Questão 746882 - Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

A Constituição da República de 1988 e a Lei n.o 8.213/1991 modificaram os critérios de acesso ao benefício previdenciário para os trabalhadores rurais: a idade de aquisição do direito passou a ser 55 anos para as mulheres e sessenta anos para os homens; foi dispensada a comprovação de contribuição, bastando apenas o exercício da atividade; cada um dos cônjuges passou a ter direito ao benefício, cujo valor foi elevado de meio para um salário mínimo.

#Questão 746883 - Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.

Observou-se, ao longo da década passada, um crescimento significativo no número de aposentadorias por tempo de serviço.

#Questão 746923 - Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, ESAF, 2002, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal.

#Questão 746934 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, ESAF, 2002, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Nos termos do Regulamento da Previdência Social, Decreto-lei 3.048/99, são obrigações acessórias da relação tributária previdenciária, exceto:

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