Questões de Direito Previdenciário do ano 0000

#Questão 746917 - Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios, Banca não informada, 0000, ,

Em relação ao pagamento realizado pelos servidores públicos para custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar que

A) possui natureza de contribuição de intervenção no domínio econômico, sendo cobrado com fundamento na Constituição Federal e em lei própria do ente estatal empregador, não podendo ter alíquota inferior à metade da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

B) tem natureza constitucional de empréstimo compulsório, dado que visa a custear no futuro os benefícios previdenciários gozados pelos próprios servidores e por seus dependentes, não podendo ter alíquota inferior à metade da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

C) tem natureza constitucional de empréstimo compulsório, dado que visa a custear no futuro os benefícios previdenciários gozados pelos próprios servidores e por seus dependentes, não podendo ter alíquota inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

D) possui natureza de contribuição social, sendo cobrados com fundamento na Constituição Federal e em lei própria do ente estatal empregador, não podendo ter alíquota superior à alíquota de contribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

E) possui natureza de contribuição social, sendo cobrado com fundamento na Constituição Federal e em lei própria do ente estatal empregador, não podendo ter alíquota inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

#Questão 746918 - Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 746919 - Direito Previdenciário, Histórico da Previdência Social, Banca não informada, 0000, ,

A reforma da seguridade social promovida pelo atual governo federal, propõe entre outros a compreensão de que previdência deve ser entendida como um seguro social, com base atuarial consistente. Neste sentido, a propaganda do INSS define esse instituto como "a seguradora do trabalhador brasileiro". Identifique uma característica desse modelo previdenciário que o distingue da noção de seguridade social inscrita na Carta Constitucional de 88.

A)

Os benefícios são proporcionais à contribuição prévia.

B)

A gestão centralizada permite a participação dos interessados

C)

As contribuições não podem ultrapassar a capacidade de pagamento do segurado.

D)

O trabalhador recebe um benefício mínimo que garante sua sobrevivência.

E)

Patrões e empregados participam diferencialmente do financiamento do sistema.

#Questão 746959 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, Banca não informada, 0000, ,

Questões de Direito Previdenciário do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo