Questões de Direito Previdenciário

Julgue os itens que se seguem, relativos aos elementos do demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência social.

Para o envio do demonstrativo deverá ser indicado o responsável pelo seu preenchimento.

Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.

Por não apresentar formação de reservas, o regime de repartição simples não é permitido para o cálculo do custeio dos benefícios programados.

Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.

O regime financeiro de repartição de capitais de cobertura é aquele em que recursos equivalentes ao valor presente do benefício futuro são aportados integralmente apenas nos períodos em que os benefícios são concedidos.

Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.

Seguindo a prática convencional, as normas de atuária para previdência no serviço público estabelecem que os benefícios programados devem ser financiados por capitalização, os benefícios de risco de longa duração por repartição de capitais de cobertura e os benefícios de risco de curta duração por repartição simples.

Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.

O superávit técnico do plano será destinado à constituição de reserva de contingência de benefícios, com limite de 25% das reservas matemáticas.