Questões de Direito Previdenciário

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário

#Questão 293869 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2007, IPC/ES, Procurador

Julgue os itens subseqüentes relacionados à legislação previdenciária federal.

Os serviços prestados por empregado doméstico, no ambiente residencial para o qual foi contratado, não podem ter finalidade de lucro, sob pena de descaracterizar a qualidade de segurado do trabalhador.

#Questão 293871 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Pedro, segurado obrigatório do RGPS, era casado com Solange, brasileira e empregada na embaixada do Sudão, de quem jamais se divorciou ou se separou judicialmente. Atualmente, Pedro vive com Carla e é tutor de Sofia, com 12 anos de idade, filha de seu irmão falecido.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes quanto aos beneficiários do RGPS, na forma da Lei n.º 8.213/1991.

Solange é segurada obrigatória do RGPS.

#Questão 565230 - Direito Previdenciário, Auxílio-doença, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

Considere que Sérgio seja aposentado pelo RGPS, mas, em razão das dificuldades financeiras por que vem passando, arrume emprego em uma fábrica de tecelagem. Nessa situação hipotética, caso Sérgio fique incapacitado para o novo trabalho por mais de 15 dias, mesmo cumprindo a carência legal, não terá direito ao auxílio-doença.

#Questão 746790 - Direito Previdenciário, Aposentadoria por invalidez, CESPE / CEBRASPE, 2007, Tribunal de Contas da União (TCU), Analista de Controle Externo ACE

O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Um paciente aposentado por invalidez pelo RGPS que apresente cegueira total, perda de nove dedos das mãos ou paralisia dos dois membros superiores terá seu benefício reajustado em 50% do valor devido.

#Questão 746809 - Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Educador Social

A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Para ter direito aos benefícios, o trabalhador precisa estar inscrito no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e manter as suas contribuições em dia.

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