851 Q997271
Direito Penal Crimes Contra a Incolumidade Pública Crimes Contra a Saúde Pública
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A entrega para consumo de substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, constitui crime. 
852 Q997267
Direito Penal Efeitos da Condenação Efeito principal e efeitos secundários
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) acrescentou o Art. 91-A ao Código Penal, que prevê, como efeito da condenação, a perda de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito. Tal perda tem lugar na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a: 
853 Q997266
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
NÃO é causa de extinção da punibilidade, segundo o Código Penal:
854 Q997265
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Conforme o previsto na Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os Crimes de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
855 Q997264
Direito Penal Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 Legislação Penal Especial
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Assinale a alternativa correta acerca dos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/1990.
856 Q997254
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Roubo Extorsão mediante sequestro + 1
Ano: 2022
Banca: FGV

Texto 1

Cleiton exercia, há três meses, a função de vigilante junto à Caixa Econômica Federal, agência localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 1.119, Centro, Campo Grande/MS, sendo responsável também por realizar o fechamento da agência, não tendo qualquer tipo de acesso ao cofre. Em determinado dia, ao retornar para sua residência, por volta das 19h, foi abordado por Jack, na Gaudêncio Ajala, Tiradentes, Campo Grande/MS, que, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, rendeu o vigilante e ordenou que ficasse próximo de uma árvore e entregasse seu celular. Na sequência, um Fiat Uno, cor prata, parou ao lado da vítima, tendo Jack ordenado que Cleiton entrasse no veículo. Ao ingressar no veículo...

857 Q997253
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Crime impossível Tipicidade + 4
Ano: 2022
Banca: FGV
Ainda sobre a hipótese delineada, no texto 1, é correto afirmar que: 
858 Q997252
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Penas privativas de liberdade Roubo + 2
Ano: 2022
Banca: FGV
No que concerne à exasperação da sanção básica do delito de roubo, é correto afirmar, quanto ao cálculo da pena, que:
859 Q997251
Direito Penal Tipicidade Imputação objetiva
Ano: 2022
Banca: FGV

Mesmo diante de diversos avisos e letreiros de proibição e dos alertas verbais de agente de segurança pública presente no local, Jack ingressou no Lago do Amor, em Campo Grande/MS, nadando rapidamente até o meio do lago. Quando retornava à margem, foi atacado por um jacaré, vindo a perder um braço. Após a alta médica, Jack dirigiu-se a uma unidade da Polícia Judiciária, realizando registro de ocorrência em desfavor do agente público, afirmando que ele tinha o dever de impedir seu ingresso no lago e que era o responsável pela lesão que sofrera.

Diante desse cenário, é correto afirmar que o agente público:

860 Q997250
Direito Penal Tipicidade Conduta: ação / omissão Causas absolutamente independentes
Ano: 2022
Banca: FGV

Jack, um nadador iniciante, é levado por seu técnico até a praia, para adquirir maior resistência nadando contra a correnteza. Afogando-se, grita por socorro, mas o técnico não atenta para o pedido, visto que conversava com turistas sobre a gastronomia da região. Russel, um robusto e experiente nadador que caminhava na praia, ao perceber os gritos, adentra no mar agitado, mas acaba falecendo em razão da intensidade da correnteza.

Ao técnico: