No que concerne à exasperação da sanção básica do del

Questão Q997252

2022 FGV DPE-MS

Prova: FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto • DPE-MS

No que concerne à exasperação da sanção básica do delito de roubo, é correto afirmar, quanto ao cálculo da pena, que:

A é impossível o aumento da pena pela remissão à violência exacerbada praticada em concreto; B é possível o deslocamento para a primeira fase da dosimetria, de causa de aumento sobejante; C é impossível a fixação da pena-base no máximo legal, com a valoração de somente uma circunstância judicial; D a grave ameaça e a violência, elementares do tipo, não podem ser valoradas para fixação da pena-base.

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