Cadmo foi surpreendido por policiais quando arrombava o cofre de uma loja para subtrair dinheiro. Na delegacia, o Delegado de Polícia, por ser amigo de seu pai e penalizado com a situação de pobreza de Cadmo, deixou de determinar a lavratura de auto de prisão em flagrante e colocou-o em liberdade. Nesse caso, o Delegado de Polícia

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da parte geral e especial do Código Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Júlio, fiscal de tributos, ameaçando aplicar pesada multa a uma empresa, exigiu do representante legal da firma o pagamento de determinada quantia, em proveito próprio, para não aplicar a sanção. Entretanto, na data combinada para o recebimento do dinheiro, houve intervenção policial. Júlio foi preso e não auferiu nenhuma vantagem. Nessa situação, Júlio não responderá por crime de concussão, visto que não chegou a obter a vantagem indevida.

A (funcionário público federal), nessa qualidade, com intuito de prejudicar B (contribuinte), exige contribuição social que sabia indevida. A comete o crime de:

Caio é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, de posse de mandado judicial, exigiu do executado Cadmo a quantia de R$ 1.000,00 para retardar a penhora de seu veículo. Nesse caso, Caio cometeu crime de

Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de crime contra os costumes, a qualidade de prostituta, por si só, afasta a incidência do crime de estupro, não podendo a mulher, em razão do seu comportamento social, recusar o parceiro sexual.

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.

Para efeitos penais,

Perseu, advogado militante na cidade, não é funcionário público, mas é amigo do Delegado de Polícia do Município. Valendo-se dessa amizade, pediu ao policial que não prendesse em flagrante um cliente seu que havia sido surpreendido furtando roupas de uma loja. Nessa situação, Perseu

A comete um crime, após definitivamente condenado por prática de uma contravenção. Indique o instituto jurídico não-incidente na hipótese.