I e II.

I e III.

II.

II e III.

III.

crime de falsificação de documento público.

mero ilícito civil penalmente irrelevante.

crime de falsificação de documento particular.

crime de falsidade ideológica.

crime de falsidade material de atestado ou certidão.

poderá reter o documento, que será devolvido ao interessado prazo máximo de dez dias.

deverá reter o documento do interessado durante todo o período em que estiver no interior do prédio.

deverá anotar seus dados no ato e devolver imediatamente o documento ao interessado.

só poderia reter o documento se Josimar tivesse apresentado fotocópia autenticada.

poderá reter o documento por até oito dias, se verificar que Josimar ainda não está cadastrado.

o documento emanado de entidade paraestatal.

o recibo de quitação de honorários emitido por advogado.

o título ao portador transmissível por endosso.

os livros mercantis.

o testamento particular.

e Clementina responderão pelo crime de falsificação de papéis públicos.

responderá pelo crime de falsificação de documento público e Clementina por uso de documento falso.

e Clementina responderão pelo crime de falsificação de documento público.

responderá pelo crime de falsificação de papéis públicos e Clementina por uso de papel público falsificado.

responderá pelo crime de falsificação de documento particular e Clementina por uso de documento falso.

a conduta de Silas ajusta-se ao crime de uso de documento de identidade alheio.

Silas praticou o crime de falsidade ideológica.

configurou-se o delito de uso de documento falso.

Silas perpetrou o crime de falsa identidade.

a conduta de Silas foi atípica, pois ele exibiu o documento apenas por exigência dos policiais.

fraude processual e estelionato;

falsificação de documento público;

falsificação de documento particular;

falsidade ideológica;

estelionato impróprio.

O fato de “Z” ser reincidente, ao sofrer nova condenação, não infl uirá no prazo da prescrição da pretensão punitiva estatal.

Reconhece-se em favor de “U” a prescrição virtual, visto que o acusado é primário, portador de bons antecedentes, o crime por ele praticado tem pena mínima fi xada em 01 ano de detenção e o processo tramita há 02 (dois) anos.

“W”, ao cometer um crime, é condenado defi nitivamente a uma pena privativa de liberdade e a uma pena pecuniária. Nos termos do Código Penal, a prescrição da pena de multa é de 02 (dois) anos.

“X”, condenado, evade-se, assim, a prescrição da pretensão executória será regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada.

“Y”, funcionário público, foi condenado por ter, reiteradamente, recebido vantagem indevida, em razão de sua função, para facilitar contrabando, bem como por ter falsifi cado documento público a fi m de empregar irregularmente verbas públicas. O cômputo do prazo prescricional incidirá sobre a pena unificada.