No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respect...

#Questão 292335 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

Em sede de inimputabilidade penal, basta simplesmente que o agente padeça de alguma enfermidade mental e que a referida doença seja comprovada mediante prova pericial para isenção de pena ou de culpabilidade.

  • 05/03/2019 às 11:20h
    6 Votos

    Não basta a inimputabilidade/doença que diminua a compreensão, é necessário que ele efetivamente não possa compreender ou sofra diminuição da compreensão da conduta praticada.


    Ou seja, o Código Penal adota o critério BIOPSICOLÓGICO, para análise da inimputabilidade.


     

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