Questões de Concurso de Direito Penal - Estude Grátis

4921 Q564823

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João, namorado de Ana, acha que ela um dia, no passado, o traiu com Pedro, seu vizinho, que é muito forte. Em uma ocasião, chegando à casa de Ana, encontrou Pedro no portão e imediatamente passou a agredi-lo verbalmente. Em seguida, atracaram-se e, na briga, João, que estava apanhando, usou uma navalha que carrega sempre consigo para furar Pedro na barriga. Pedro não morreu, mas ficou internado em hospital por dois meses.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

João não poderá alegar legítima defesa, pois utilizou navalha para revidar agressões de homem desarmado.

4922 Q564765

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Pratica o crime de furto aquele que:

A se apropriar de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção. B subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. C constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica. D subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. E obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

4923 Q564764

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

São crimes contra a vida, assim previstos pelo Código Penal:

A latrocínio, homicídio, extorsão mediante sequestro seguido de morte e infanticídio. B homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. C homicídio, aborto, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. D extorsão mediante sequestro seguido de morte, rixa seguida de morte, latrocínio, infanticídio e aborto. E latrocínio, lesão corporal seguida de morte, difamação e periclitação da vida.

4924 Q564763

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:

A para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários. B sob desconhecimento da lei. C em estado de necessidade, ainda que tivesse por dever enfrentar o perigo. D em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente. E em legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.

4925 Q564762

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Acerca da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

A Na ausência de previsão de crime pela lei penal, é possível recorrer à analogia. B A lei penal posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo aqueles que já tenham sido objeto de sentença condenatória transitadaemjulgado. C Aplica-se a lei penal estrangeira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, ainda que estejam em pouso no território nacional ou em porto ou mar territorial brasileiro. D Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. E A lei penal posterior não se aplica aos fatos anteriores, ainda queembenefício do agente.

4926 Q564320

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

O funcionário público que firma contrato de arrendamento mercantil, em nome da pessoa jurídica de direito público, mas sem prévia autorização legislativa, pratica:

A conduta penalmente atípica, mas sujeita à lei de improbidade administrativa. B crime de estelionato. C Crime de peculato. D crime de prevaricação. E crime contra as finanças públicas.

4927 Q564319

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Ocorrida a reparação do dano, na hipótese de peculato doloso, deverá o juiz:

A extinguir a punibilidade. B reduzir a pena de um terço a dois terços, se a reparação for feita antes do recebimento da denúncia. C aplicar a redução de pena correspondente à hipótese de arrependimento posterior, se a reparação ocorrer após o recebimento da denúncia. D dar prosseguimento à persecução penal, sem qualquer efeito no cálculo da pena. E aplicar a pena do crime de dano.

4928 Q564281

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Juan, cidadão espanhol, que havia sido expulso do Brasil após cumprimento de pena por tráfico internacional de drogas, retornou ao país, sem autorização de autoridade competente, para visitar sua companheira e seu filho, nascido no curso do cumprimento da pena. Nessa situação, para que o simples reingresso de Juan ao Brasil configurasse crime, seria necessário que ele praticasse nova infração, de natureza dolosa, em território nacional.

4929 Q564280

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Pedro se opôs à execução de diligência policial cujo objetivo era investigá-lo e recusou-se a colaborar com os agentes que a realizaram, razão por que a diligência não pôde ser executada. Nessa situação, Pedro não pode ser responsabilizado criminalmente por não ter atendido às ordens policiais, uma vez que o sistema penal brasileiro não pune a resistência passiva, tampouco a caracteriza como delito de desobediência.

4930 Q564279

Direito Penal

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. No curso de investigação policial para apurar a prática de estelionato contra banco público, foi constatado que um de seus empregados concorreu culposamente para que outrem praticasse a infração. Logo após a descoberta dos fatos, o empregado reparou integralmente o dano causado, restituindo os valores devidamente corrigidos e atualizados antes do encerramento do inquérito policial. Nessa situação, está extinta a punibilidade do agente.

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