3201 Q746454
Direito Penal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio culposo, por considerar que as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, ocorre o fenômeno:
3202 Q746444
Direito Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. O cumprimento de pena no estrangeiro é causa interruptiva de prescrição, assim como a reincidência.
3203 Q746443
Direito Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto à obrigação de reparação de dano, no limite do patrimônio herdado.
3204 Q746436
Direito Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Constitui efeito extrapenal secundário específico da condenação a
3205 Q746408
Direito Penal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa que não contempla uma das excludentes de antijuridicidade dispostas no Código Penal Brasileiro:
3206 Q746407
Direito Penal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial para avaliação da responsabilidade penal do agente por ato considerado ilícito. Nesse sentido, a culpa apresenta diversas nuances capazes de serem identificadas a partir do estudo minucioso dos termos contidos na legislação pátria. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém descrição de ato culposo relevante aos olhos do Direito Penal:
3207 Q746406
Direito Penal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A teoria do erro detém grande importância para avaliação da responsabilidade penal de indivíduo acusado do cometimento de delito. Sobre o erro de tipo, assinale a alternativa correta:
3208 Q746404
Direito Penal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.
3209 Q746394
Direito Penal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:
3210 Q746364
Direito Penal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.

I As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.

II As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.

III Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.

IV O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.

Estão certos apenas os itens