Questões de Concurso de Direito Penal

1801 Q995188

Direito Penal Concurso de crimes Concurso material Crime continuado

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Acerca do concurso de crimes, assinale a assertiva CORRETA:

A Nos crimes dolosos praticados em continuidade delitiva, contra vítimas diferentes, o juiz pode, independentemente de quaisquer outros requisitos objetivos e subjetivos, aumentar a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo. B No concurso de crimes as penas de multa deverão ser aplicadas distinta e integralmente. C Ocorrendo erro na execução (aberratio ictus), e sendo atingida também a vítima visada, aplica-se a regra do concurso material. D No concurso material, caso aplicada pena privativa de liberdade suspensa para um dos crimes, será incabível, para os demais, a substituição de que trata o artigo 44 do CP.

1802 Q995187

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Furto Roubo + 1

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA:

A Na extorsão, em sua forma “simples” (art.158, caput, do Código Penal), a vantagem indevida exigida pode ser de qualquer natureza. B Na extorsão, a lei penal não distingue, na causa de especial aumento de pena, entre arma “própria” e “imprópria”. C Conforme jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, a apreensão e perícia da arma, para fins de agravamento da pena do roubo, são imprescindíveis, não se admitindo outros meios de prova. D No furto mediante fraude, o ofendido, enganado, entrega a coisa com ânimo definitivo.

1803 Q995186

Direito Penal Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 Legislação Penal Especial

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a assertiva INCORRETA:

A Os delitos previstos na Lei nº 8.137/90 somente se punem a título de dolo. B Considera-se causa de especial aumento de pena a prática de crime por servidor público no exercício das funções, exceto nos denominados crimes funcionais (art. 3º da Lei nº 8.137/90 e título XI, Capítulo I, do CP). C O delito de “fazer declaração falsa sobre bens ou rendas (...)”, tipificado no artigo 2º, I, da Lei nº 8.137/90, demanda elemento subjetivo especial. D A “exigência” e a “solicitação” de vantagem, feitas por funcionário público para deixar de cobrar tributo, são condutas punidas em tipos penais autônomos, de modo paralelo ao regime de tipificação da concussão e da corrupção passiva do Código Penal, havendo variações nos preceitos secundários.

1804 Q995185

Direito Penal Penas privativas de liberdade Segunda fase da dosimetria.

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre as circunstâncias agravantes e atenuantes previstas na parte geral do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

A A embriaguez voluntária sempre aumenta a pena. B A pena é atenuada, em qualquer caso, se o agente tiver praticado o crime sob influência de multidão em tumulto. C A pena é aumentada se o agente praticar o delito em ocasião de desgraça particular do ofendido. D A pena é aumentada no caso de o agente coagir outrem a participar, de qualquer modo, do delito.

1805 Q995184

Direito Penal Crimes Contra a Honra Difamação Injúria + 1

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre os crimes contra a honra, assinale a assertiva CORRETA:

A É sempre admissível, em se tratando do delito de difamação, a exceção da verdade. B A injúria se consuma no momento em que o ofendido toma conhecimento da ofensa irrogada. C No caso da injúria, a circunstância de a vítima ser maior de 60 anos ou portadora de deficiência configura causa de especial aumento de pena. D Em todas as espécies de delito contra a honra, a retratação cabal pelo querelado, antes da sentença, isenta de pena.

1806 Q995183

Direito Penal Teoria Geral do Delito Sistemas penais

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre a perspectiva da teoria finalista, que influenciou intensamente a reforma do Código Penal Brasileiro (1984), é INCORRETO afirmar:

A O dolo é considerado como “dolo natural”, não o integrando a consciência da ilicitude. B O dolo exige representação real da ação típica, não bastando uma consciência potencial, ainda que não se exija uma representação refletida. C O ilícito pessoal não se esgota no desvalor de resultado e se co-constitui pelo desvalor da ação, devendo, o resultado, ser considerado como “obra do autor”. D A culpabilidade mantém-se como uma categoria psicológica, desprovida de aspectos valorativos/normativos.

1807 Q995182

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO:

A Elemento essencial do tipo. B Causa de exclusão da ilicitude. C Causa de extinção da punibilidade. D Causa de exclusão da tipicidade.

1808 Q995181

Direito Penal Crimes Contra a Vida Lesões Corporais Periclitação da Vida e da Saúde + 4

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:

A A premeditação constitui circunstância qualificadora no homicídio. B Para que haja crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica, é necessário que a vítima conviva com o agente. C O crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra no local onde está a vítima. D O crime de maus-tratos não pode ser cometido por professores contra seus alunos, mas somente pelos pais ou tutores da vítima.

1809 Q995180

Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal

Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a natureza jurídica de princípio ao adágio in dubio pro societate, além de confirmá-lo como regra de julgamento aplicável à decisão de pronúncia. B O princípio acusatório é princípio processual penal de status constitucional, embora implícito, sendo responsável, segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, por vedar a decretação de ofício da prisão preventiva, salvo na hipótese de conversão da prisão em flagrante, nos termos do art. 310, II, CPP. C O art. 5º, LVII da CF/88 garante aos acusados a situação jurídica de não culpados, mas textualmente não veda a prisão antes do trânsito em julgado, nem mesmo em execução provisória de pena. D Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o crime de injúria racial é imprescritível, por força do art. 5º, XLII, CR/88.

1810 Q995157

Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de documento público

Ano: 2022

Banca: IDECAN

Jorge, falsário experiente e conhecido no submundo do crime, falsifica um cheque do famoso banco privado Prime Bank. Trata-se de uma falsidade material. Atento apenas ao que foi narrado acima, Jorge deverá responder pela pratica do seguinte crime:

A moeda falsa. B estelionato. C falsidade ideológica. D falsificação de documento particular. E falsificação de documento público.

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