1641 Q995528
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
Ano: 2022
Banca: TRF - 3ª REGIÃO
Sobre o delito de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa CORRETA: 
1642 Q995527
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva
Ano: 2022
Banca: TRF - 3ª REGIÃO

Leia o texto abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA:


Policial rodoviário federal recebe de um particular determinada quantia a título de gratificação pela recuperação de gado furtado, encontrado na proximidade de rodovia federal. O pagamento não fora solicitado ou prometido anteriormente, tendo o particular espontaneamente decidido realizá-lo após a recuperação da rês.  

1643 Q995508
Direito Penal Sanções penais Conceito de Sanções Penais
Ano: 2022
Banca: FCC
Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que 
1644 Q995507
Direito Penal Culpabilidade Noções Gerais da Culpabilidade
Ano: 2022
Banca: FCC
A culpabilidade
1645 Q995506
Direito Penal Conceito e características Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Ano: 2022
Banca: FCC
São espécies de penas restritivas de direitos:
1646 Q995505
Direito Penal Penas privativas de liberdade Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Ano: 2022
Banca: FCC
Sobre a pena-base, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: 
1647 Q995504
Direito Penal Penas privativas de liberdade Segunda fase da dosimetria. Primeira fase da dosimetria
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da pena é admissível na
1648 Q995503
Direito Penal Crimes Contra a Incolumidade Pública Crimes de Perigo Comum
Ano: 2022
Banca: FCC
Configura causa de aumento de pena do crime de incêndio aquele praticado
1649 Q995502
Direito Penal Lesões Corporais Lesão corporal e suas diversas modalidades
Ano: 2022
Banca: FCC

Em meio a uma discussão, Lucas empurrou com força seu vizinho José, que caiu no chão e bateu a cabeça, desmaiando. Imediatamente, Lucas socorreu José e o conduziu ao hospital, onde ficou internado. Em decorrência da lesão sofrida, constatou-se por perícia que José teve alteração permanente de sua personalidade. Lucas foi denunciado, processado e ao final condenado pela prática do delito de lesão corporal qualificada pela deformidade permanente (art. 129, § 2º , IV, do Código Penal).


Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no caso apresentado, a incidência da qualificadora pela deformidade permanente está 

1650 Q995501
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2022
Banca: FCC
O egresso