Questão Q995504
2022 FCC DPE-AP
Direito Penal Penas privativas de liberdade Segunda fase da dosimetria. Primeira fase da dosimetria
Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público • DPE-AP

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Jus

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da pena é admissível na

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