Direito Penal
Noções Fundamentais
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Conflito aparente de normas
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
O artigo 234 do Código Penal, em seu caput, traz o delito de “Escrito ou objeto obsceno”, cuja descrição típica é a seguinte: “Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno.” O preceito secundário do tipo comina pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa. Nesse sentido, numa interpretação atenta aos princípios que limitam e informam o direito penal, é correto afirmar que o referido delito
Direito Penal
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Tipicidade
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
Determinado agente, após exaurir todos os meios que tinha à disposição para conseguir a consumação de intentado delito, mas, antes dela, arrepende-se e desiste da intenção criminosa, ocasião em que desenvolve nova conduta, desta vez em sentido contrário àquela delituosa, com vistas a impedir a produção do resultado originariamente pretendido, o que efetivamente consegue. Nessa hipótese, é correto afirmar que tal agente poderá beneficiar-se
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Peculato
Ano:
2022
Banca:
Instituto Access
Tício, funcionário público, praticou crime de peculato. Tício agiu em conjunto com Mévio, que, embora não fosse funcionário público, sabia da condição de Tício, de sua intenção delituosa e com ele colaborou para a prática do ilícito. Inclusive, a atuação de Mévio foi essencial ao sucesso da empreitada. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
