1011 Q912032
Direito Penal Sanções penais Princípios norteadores da teoria da pena
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva. 
1012 Q912031
Direito Penal Classificação dos crimes Noções Fundamentais Lei penal no tempo + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.

O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término do resultado.
1013 Q912030
Direito Penal Tipicidade Crimes omissivos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para praticar a ação. 
1014 Q912029
Direito Penal Noções Fundamentais Concurso de crimes Lei penal no tempo + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa, ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se tratar de ficção jurídica.
1015 Q912028
Direito Penal Legislação Penal Especial Penas privativas de liberdade Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item.  

No regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento nos períodos diurno e noturno.
1016 Q912027
Direito Penal Legislação Penal Especial Penas privativas de liberdade Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.  
1017 Q912026
Direito Penal Penas privativas de liberdade Pena de multa Regressão de regime penitenciário
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O inadimplemento da pena de multa cumulativamente imposta pode gerar a regressão de regime da pena privativa de liberdade. 
1018 Q912003
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 3
Ano: 2023
Banca: BRB
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, configura-se o crime de:
1019 Q912002
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Roubo
Ano: 2023
Banca: BRB
Sobre o crime de roubo, analise os itens a seguir:
I. A pena aumenta-se de 2/3 até metade se há o concurso de duas ou mais pessoas.
II. A pena aumenta-se de 1/3 se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo.
III. Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, a pena aumenta-se 1/3 até metade.
Assinale a alternativa correta:
1020 Q911875
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ava não seria punida em relação ao depoimento falso ocorrido na ação civil se, antes da sentença penal, houvesse declarado a verdade dos fatos.