“B” não praticou crime, pois agiu em legítima defesa.

“B” praticou homicídio culposo, em razão de estar no estrito cumprimento do dever legal.

“B” praticou homicídio culposo, em razão de estar em legítima defesa.

“B” não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.

“B” não praticou crime, pois agiu no estrito cumprimento do dever legal.

arrependimento eficaz.

arrependimento posterior.

tentativa.

crime frustrado.

desistência voluntária.

Em tese, o homicídio culposo traz como consequência uma pena mais grave se comparada à pena do homicídio doloso.

A negligência e a imperícia estão diretamente relacionadas ao crime culposo.

Todo e qualquer crime de trânsito que venha a causar a morte de alguém é considerado doloso.

No crime doloso, a lei não pune a simples tentativa de cometê-lo, enquanto que, no culposo, a tentativa é punida pela lei.

O crime culposo caracteriza-se quando uma pessoa possui a vontade e a consciência de cometer um crime.

Ao agir em estrito cumprimento de dever legal, o agente não responderá pelo excesso culposo, e, sim, apenas pelo excesso doloso.

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade e podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

A alegação do estado de necessidade independe do fato de o agente ter o dever legal de enfrentar o perigo.

Em qualquer das hipóteses de excludente de antijuridicidade, previstas na Parte Geral do Código Penal, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Para a caracterização da legítima defesa, basta que o agente demonstre ter repelido uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

a culpa estará caracterizada se o agente previu o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.

o dolo estará caracterizado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

a culpa consciente estará caracterizada quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado do crime.

o dolo estará caracterizado se o agente previu o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.

com fundamento na parte geral do Código Penal, o agente será responsabilizado pela prática de crime culposo se praticar uma conduta prevista na lei como crime doloso, mas tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, independentemente da previsão legal do crime na modalidade culposa.

é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.

ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.

se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.

se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

estrito cumprimento de dever legal, desistência voluntária e legítima defesa.

arrependimento eficaz, desistência voluntária e legítima defesa.

exercício regular de direito, legítima defesa e estado de necessidade.

exercício regular de direito, estado de necessidade e desistência voluntária.

legítima defesa, arrependimento eficaz e exercício regular de direito.

doloso quando o agente não quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

culposo quando o agente quis o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.

tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias da vontade do agente.

culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

tentado quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

ilicitude denominada legítima defesa.

ilicitude denominada obediência hierárquica.

culpabilidade denominada actio libera in causa.

ilicitude denominada coação física irresistível.

culpabilidade denominada coação moral irresistível.

A função da pena é unicamente repressiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.

A função da prevenção especial da pena consiste principalmente na intimidação dos propensos a delinquir.

O legislador penal brasileiro adotou a teoria mista, também denominada eclética ou unitária da pena.

A função da prevenção geral da pena consiste principalmente em reeducação do condenado bem como em sua ressocialização.

A função da pena é unicamente preventiva, sendo irrelevante sua adequação em face do delinquente individualmente considerado.